2017-08-09 13:00:08
O projeto de lei (PL) de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PMDB) que obriga a afixação de cartaz em estabelecimentos que comercializam medicamentos, conscientizando sobre os perigos da automedicação, foi aprovado em primeira discussão durante a sessão desta terça-feira (8), na Câmara Municipal.
Para o autor do PL, a intenção é de se conscientizar para que sejam reduzidos os riscos de problemas como intoxicações. “Por motivos diversos, as pessoas fazem uso de medicamentos por conta própria e, em vez de se curarem, acabam tendo complicações com a saúde, gerando até ocorrências de internação hospitalar ou mesmo de óbito, nas situações mais graves”, alerta.
No entanto, o vereador lembra que o exercício da automedicação é grave e envolve uma questão cultural. “Como não podemos proibir a venda desses medicamentos sem receita médica ou de odontólogo, o objetivo do projeto é de simplesmente alertar sobre os riscos”, destaca. “A necessidade de se contratar mais médicos na rede e a dificuldade de se conseguir uma consulta colabora com a automedicação, motivo pelo qual sempre reafirmo a necessidade de novos concursos públicos para a área de saúde com valorização do profissional e cobrança de resultados. Assim, é preciso que a população não esbarre mais nesse problema para que essa prática perigosa para a saúde seja cada vez menor”, completa Dr. Hélio Brasileiro.
O cartaz proposto pelo Projeto de Lei deverá medir, no mínimo, 30×40 centímetros e conter uma figura ilustrativa, a exemplo das propagandas antitabagismo. Os infratores ficarão sujeitos a uma multa de R$ 450,00, que será cobrada em dobro no caso de reincidência.
