As Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos negociados entre sindicatos representantes dos trabalhadores e sindicatos representantes dos empregadores. Esses acordos estabelecem condições de trabalho, salários, benefícios, direitos e deveres aplicáveis a uma determinada categoria profissional ou setor específico de atividade econômica.

As CCTs são importantes instrumentos para regular as relações de trabalho, garantir direitos e promover a justiça social. Elas abordam uma variedade de questões relacionadas ao emprego, tais como jornada de trabalho, piso salarial, horas extras, férias, licenças, benefícios sociais, segurança e saúde ocupacional, entre outros.

A negociação coletiva é um direito nacional assegurado aos trabalhadores e empregadores, e as CCTs são uma forma de concretizar esse direito. Por meio dessas negociações, busca-se equilibrar os interesses das partes envolvidas, estabelecendo condições de trabalho justas e equitativas.