CONTRIBUIÇÕES
Bem-vindo à página de Tabela de Contribuição e Emissão de Boletos Sincofarma. Aqui você encontrará informações detalhadas sobre os valores de contribuição e a facilidade de emissão de boletos para os associados do Sincofarma.
O Sincofarma é o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado, uma entidade reconhecida nacionalmente que representa e defende os interesses dos estabelecimentos farmacêuticos e seus profissionais.
PATRONAL SINDICAL
Tabela para cálculo da Contribuição Sindical Patronal
EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA FARMACÊUTICO
Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei n.º 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).
VENCIMENTO: 31/01/2023
Faixa
Capital Social
Alíquota %
Parcela a adicionar
1
De R$ 0,01 a R$ 37.323,00
Contr. Mínima
R$ 298,58
2
De R$ 37.323,01 a R$ 74.646,00
0,80%
-
3
De R$ 74.646,01 a R$ 746.460,00
0,20%
R$ 447,88
4
De R$ 746.460,01 a R$ 74.646.000,00
0,10%
R$ 1.194,34
5
De R$ 74.646.000,01 a R$ 398.112.000,00
0,02%
R$ 60.911,14
6
De R$ 398.112.000,01 em diante
Contr. Máxima
R$ 140.533,54
NOTAS:
1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2023 pelo INPC de 7,19%, fixando a contribuição mínima em R$ 298,58 (duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), equivalendo a R$ 24,88 (vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) mensais;
2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$37.323,00, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 298,58, conforme o disposto nos
artigos. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017;
3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 398.112.000,01, poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 140.533,54, na forma do disposto nos artigos 578, 580, § 3º e 587 da
CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017;
4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei n.º 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada conforme o art. 2º da Lei n.º 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO n.º 044/2022;
5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT, multa de 10% nos primeiros 30 dias de atraso, mais 2% por mês subsequente, mais juros de 1% ao mês e atualização monetária.
CONFEDERATIVA
Instituída pela Constituição Federal, a Contribuição Confederativa destina-se ao custeio da interligação do Sistema Confederativo de Representação Sindical, ou seja, de ações conjuntas e constante comunicação entre a Confederação, Federação e respectivos sindicatos a fim de garantir a defesa dos interesses da categoria em mais de um nível de representação (fundamento legal: Art. 8º, IV da Constituição Federal).
VENCIMENTO: 31/05/2023
Faixa
Lojas (Matriz & Filial)
Valor
1
Até 2 Lojas
R$ 352,54
2
De 03 a 06 Lojas
R$ 1.131,92
3
De 07 a 10 Lojas
R$ 2.266,21
4
De 11 a 20 Lojas
R$ 4.531,24
5
De 21 a 50 Lojas
R$ 11.327,51
6
De 51 a 300 Lojas
R$ 22.656,21
7
De 301 a 500 Lojas
R$ 34.193,61
8
Acima de 501 Lojas
R$ 90.628,39
ASSISTENCIAL
A Contribuição Assistencial destina-se, principalmente, a custear os gastos com as Negociações Coletivas ou participação em ação em Dissídios Coletivos.
Por ter essa finalidade também é prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, aprovada pela Assembleia Patronal (Fundamento legal: Art. 513 “e” da CLT).
VENCIMENTO: 30/09/2023
Faixa
Lojas (Matriz & Filial)
Valor
1
Até 2 Lojas
R$ 386,03
2
De 03 a 06 Lojas
R$ 1.239,47
3
De 07 a 10 Lojas
R$ 2.481,52
4
De 11 a 20 Lojas
R$ 4.961,76
5
De 21 a 50 Lojas
R$ 12.403,76
6
De 51 a 300 Lojas
R$ 24.808,83
7
De 301 a 500 Lojas
R$ 37.442,43
8
Acima de 501 Lojas
R$ 99.239,22
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