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Ação para compra de medicamentos é individual e apresenta alta taxa de sucesso

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2017-08-22 11:00:08

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda traçou um perfil dos processos movidos contra o Ministério da Saúde para compras de medicamentos e insumos médicos. As ações são predominantemente individuais e têm taxa de sucesso alta. Os juízes, em geral, concedem antecipação de tutela aos autores sem pedir informações prévias às Secretarias de Saúde. A maioria das ordens é dada sem tomar como base normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou o sistema criado pelo órgão para orientar magistrados. No Summit Saúde Brasil 2017, organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, o CNJ apresentou a ideia de criar um banco de 52 pareceres para orientar o Judiciário.

As causas envolvem geralmente valores acima de 40 salários mínimos. A maior parte é ajuizada por advogados, seguidos de perto por defensores públicos, aos quais recorrem cidadãos mais pobres. Atualmente, há milhares de processos suspensos, aguardando deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu julgamento para discutir em que situações o Estado tem o dever de fornecer o tratamento demandado. A Corte entendeu que as questões suscitadas em algumas ações têm repercussão geral, ou seja, a decisão a ser adotada vinculará todas as instâncias inferiores.

A auditoria do TCU identificou que, embora os gastos para atender ações judiciais tenha aumentado de forma expressiva, não houve, por parte do Ministério da Saúde, a criação de um controle administrativo para acompanhar as despesas. O problema também foi identificado em secretarias de Saúde selecionadas para fazer a análise.

O TCU observou, por exemplo, a ausência de rotinas de coleta, processamento e análise de dados que permitam dimensionar a judicialização. Auditores destacaram ainda a ausência de mecanismos para detecção de fraudes e duplicidade de pagamentos.

Recomendações

Diante dos resultados, o TCU recomendou ao Ministério da Saúde, por meio de acórdão aprovado na quarta-feira, 16, a adoção de mecanismos que melhorem o acompanhamento dos dados, racionalizem compras e evitem duplicidade de pedidos. Além disso, sugeriu a criação de uma coordenação para centralizar todas as informações relativas aos processos judiciais.

O Tribunal ainda sugere que o ministério passe a adotar de forma mais ampla o recurso da licença compulsória, que permite ao País comprar ou produzir versão genérica de medicamentos protegidos por patente. E recomendou que os Conselhos de Medicina fiscalizem prescrições.

O ministro Ricardo Barros disse que a pasta já está colocando em prática “todas as medidas” recomendadas pelo TCU. “Parece até que viram as minhas palestras”, afirmou.

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