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Para que serve a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais

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2017-09-19 13:00:47

 

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) define a lista de medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Em agosto, o Ministério da Saúde divulgou a Rename 2017, com 869 itens. Além da relação de medicamentos, a Rename também define a responsabilidade pela compra e distribuição desses medicamentos entre estados, municípios e a União.

Para chegar a essa lista, o ministério consolidou as inclusões, exclusões e alterações dos medicamentos recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Com papel estratégico para as políticas de saúde, a Rename está alinhada com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) que orientam os países a estabelecerem uma relação de medicamentos para orientar e promover o acesso seguro e racional dessas tecnologias.

Categorias de medicamentos

A Rename se divide em cinco categorias: básico; estratégico; especializado; insumos; e hospitalar. No Componente Básico da assistência farmacêutica, o financiamento é tripartite. Ou seja, a União, estados e municípios transferem os recursos definidos em portaria. As secretarias municipais de saúde ficam responsáveis pela compra e distribuição desses medicamentos.

No Componente Estratégico, somente o Ministério da Saúde financia e adquire os medicamentos, repassando-os aos estados, que por sua vez distribuem aos municípios. Os medicamentos desse componente são voltados para o controle de doenças e agravos específicos e com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionados a situações de vulnerabilidade social e pobreza.

No Componente Especializado, o elenco de medicamentos está definido em três grupos. A responsabilidade de financiamento pode ser do próprio Ministério da Saúde (grupo 1), dos estados (grupo 2) e também dos municípios (grupo 3). Esse componente é uma das estratégias de acesso a medicamentos no SUS que busca garantir a integralidade do tratamento para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade.

A relação de Insumos contempla produtos para a área de saúde, relacionados aos programas do Ministério da Saúde. Os itens dessa parte da lista integram os já citados componentes Básico e Estratégico. Nos medicamentos de Uso Hospitalar estão contemplados os medicamentos que possuem descrição específica em uma tabela do Ministério da Saúde, acessada via SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos). Esses medicamentos são financiados no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade

Certidão

Para retirar os medicamentos da Rename gratuitamente no SUS, como regra geral, o cidadão precisa apresentar uma prescrição por profissional habilitado, em conformidade com a legislação vigente. Para alguns medicamentos específicos, como, por exemplo, aqueles do componente especializado, existem regras diferenciadas para o acesso. Além disso, certos medicamentos estão disponíveis, também, na Rede Credenciada do programa Aqui tem Farmácia Popular. Busque informações no serviço de saúde mais próximo.

Se algum medicamento da Rename estiver em falta no seu município ou unidade de saúde, você pode entrar em contado com a ouvidoria local, ou estadual e informar a situação. Também é possível indicar a ausência desses medicamentos para a Ouvidoria-Geral do SUS por meio do telefone 136. A ligação é gratuita.