2018-03-09 11:30:08
Mais uma conquista para valorização do papel do farmacêutico. O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, assinou no último dia 21 de fevereiro, a homologação da resolução 565, de 10 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que garante a prestação de assistência farmacêutica em hospitais, independentemente do porte e do número de leitos disponíveis. O texto também determina que o CNS solicite ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária que execute ações articuladas nacionalmente para enfrentar os riscos advindos do não cumprimento das normas sanitárias, com o objetivo de proteger os usuários de medicamentos no ambiente hospitalar.
A resolução também estabelece o encaminhamento, ao Ministério Público Federal, de solicitação de medidas judiciais cabíveis para o cumprimento das normas existentes relativas a atividades que envolvam medicamentos nos ambientes hospitalares. A normativa foi uma necessidade observada pelos conselheiros do CNS, tendo em vista que algumas decisões judiciais estão desobrigando hospitais com até 50 leitos de possuírem farmacêutico responsável técnico.
Para o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticose atual presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, a homologação representa um forte reconhecimento da autoridade técnica do profissional farmacêutico na gestão e na assistência à saúde em todos os níveis de atenção.
