2018-06-18 11:00:08
Farmácias são proibidas de realizar cobranças
Farmácias de todo o Paraná estão proibidas de prestarem o serviço de recebimento de contas de qualquer natureza em suas dependências. A resolução que proíbe esse tipo de atividade esta em vigor desde o ano de 2014, mas em Irati os empresários desse setor só receberam a notificação há dez dias.
No memorando, a Vigilância Sanitária destaca: “Esclarecemos que é proibido pela Resolução Estadual n° 590/2014, art. 65,o recebimento de contas de qualquer natureza em farmácias”.
Todas as farmácias de Irati que realizavam serviços de cobrança de contas como água, luz e telefone, boletos de diferentes instituições bancárias e faziam serviços de saque e depósito para a Caixa Econômica Federal e Bradesco tiveram que deixar de realizar.
O casal Lucas e Eliza Gontars possui farmácia há 15 anos e desde que abriram a empresa realizam cobranças. “Há 15 anos que nós temos a farmácia aqui no Rio Bonito, e desde que nós iniciamos as nossas atividades profissionais, nós cobramos luz e água, então é histórico aqui, até porque, na época só existia essa farmácia, e desde então a gente cobrou”, relata.
O bairro Rio Bonito, onde se localiza a farmácia, é o mais populoso de Irati e os serviços de cobrança facilitavam a vida dos moradores. “A gente sempre entendeu que é uma questão de facilitar a vida das pessoas, o nosso bairro é totalmente independente, então, as pessoas não precisavam se deslocar até o centro para pagar contas de luz e água, elas podiam fazer toda a rotina dela no bairro, nós nos surpreendemos”, diz Eliza.
A resolução de 2014 ainda define no art.3°que farmácias só podem comercializar produtos ligados à saúde. “Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais,farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos”, detalha a resolução.
A empresária comenta que já tinha conhecimento sobre a resolução. “Nós já tínhamos ciência dessa lei, mas ela realmente passou a vigorar agora aqui em Irati, a fiscalização dela veio agora para nós, então pra nós é uma perda, tanto pra nós, quanto para a população de todo o bairro”, lamenta.
Com o fim das cobranças de contas e boletos pelas farmácias, as filas nos caixas eletrônicos das agências bancárias aumentaram bastante em determinados dias. Em algumas instituições, como o Bradesco, em certos momentos, a fila não tem espaço suficiente na área interna da agência e acaba se formando também na calçada. O tempo gasto pelos iratienses para a resolução de questões simples, como depósitos e pagamento de contas mensais aumentou, o que traz transtornos.
Os empresários que possuem farmácia comentam que diariamente os cidadãos ainda buscam pagar suas contas no local e se surpreendem a mudança. “Se você for ler a lei, você vai ver que eles entendem que a farmácia não é compatível com esse tipo de serviço”, relata Eliza.
Segundo ela, assim que receberam o memorando deixaram de prestar os serviços, apesar de achar um retrocesso. “É uma coisa que inviabiliza a vida das pessoas. Eu recebendo essa normativa, cabe a mim cumpri-la, não posso questioná-la, mas de certa forma, penso que é um retrocesso, não precisaria dessa regra, mas quando eu li a lei, eu entendi a intenção do legislador, que ele queria realmente deixar claro, que farmácia não seria o melhor ambiente para receber esse tipo de serviço”, fala.
A Vigilância Sanitária de Irati preferiu não se pronunciar sobre o assunto. Durante o contato via telefone um funcionário destacou que é função deles fazer cumprir as leis e que isso é comum em diferentes setores. A Vigilância Sanitária da 4ª Regional de Saúde também foi procurada e preferiu não se pronunciar neste momento.
