2018-09-29 13:00:08
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou na plenária nº 474 a resolução que regulamenta a atuação do farmacêutico no âmbito da publicidade, propaganda ou anúncio de suas atividades pessoais. De acordo com o Secretário Geral do CFF, Erlandson Uchoa, a legislação regulamenta a gestão de laboratórios e drogarias e traz um parâmetro para a publicidade dos serviços farmacêuticos.
Uchoa explica que os avanços alcançados na profissão desde 2012 revelaram a necessidade de uma orientação sobre a divulgação dos novos serviços prestados à população. Especialmente a partir das resoluções 585 e 586 – que tratam das atividades clínicas do farmacêutico e da prescrição farmacêutica – e das resoluções sobre a atuação na área da estética.
“O Conselho Federal vem ampliando o leque de serviços que o farmacêutico pode prestar à sociedade e que vêm inovando a profissão farmacêutica. Surgiu, também, a necessidade de regulamentar a publicidade no âmbito dessas atividades novas: como deve ser a publicidade, o anúncio dos consultórios farmacêuticos e as ações dos farmacêuticos, principalmente nas áreas clínicas e de estética”.
Segundo o secretário, o conselho pretende com a nova resolução balizar as ações dos farmacêuticos. O objetivo é evitar publicidades enganosas, abusivas que vão contra o código do consumidor e, com isso, evitar demandas judiciais e mostrar um caminho para o farmacêutico se resguardar e divulgar suas atividades e serviços.
“A resolução fala principalmente o que o farmacêutico não pode fazer em relação à publicidade como propagandas enganosas, sem passar um embasamento e uma fonte científica. Então são ações que regulamentam a questão da publicidade na profissão farmacêutica.”
A resolução será publicada, em breve, no Diário Oficial da União
