2018-10-03 10:07:08
Evento será realizado no dia 9 de outubro e pretende orientar os empresários sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Fiscal.
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon/SP), em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realiza, no próximo dia 9 de outubro, o 2º Congresso Codecon. O evento será realizado na sede da Federação, na capital paulista, das 8h às 13h. Além de ressaltar as ações do Conselho e debater a forma como a Entidade pode atuar em relação à tributação e à defesa do contribuinte, os especialistas vão ainda discutir os impactos do programa “Nos Conformes” para os empresários.
O evento terá início com o debate sobre a Lei Complementar 1320/18 – Programa de Estímulo à Conformidade Fiscal, o “Nos Conformes”, e o papel do Codecon nesse sentido. O painel contará com palestras do presidente do Codecon e vice-presidente da FecomercioSP, Márcio Olívio Fernandes da Costa; do Coordenador da Administração Tributária – CAT/Sefaz-SP, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley; e do professor da Universidade de São Paulo, Fernando Facury Scaff. A mediação será feita pela conselheira do Codecon, Daniela Karasek Quaresma de Moura Nunes.
Em seguida, será apresentado o painel “Direitos e garantias dos contribuintes no Programa de Conformidade”. A mediação ficará por conta do conselheiro do Codecon, Walter Carlos Cardoso Henrique, e as palestras serão ministradas pelo advogado Igor Mauler Santiago, do escritório Mauler Advogados; pelo professor da Fundação Getulio Vargas, Eurico Marcos Diniz de Santi; e pelo juiz Federal Paulo César Conrado, da Justiça Federal de São Paulo.
O terceiro painel terá como tema ‘Substituição tributária x Conformidade fiscal”, com palestras do tributarista Paulo Victor Vieira da Rocha, da VRBF Advogados; e do advogado Artur Gomes da Silva Neto, da Diretoria Executiva da Administração Tributária – Deat/Sefaz-SP. O painel será moderado pela conselheira do Codecon, Adriana Paranhos Pinto.
O quarto painel debaterá os “Tratamentos das empresas em recuperação judicial e em processo de falência no Programa de Conformidade Fiscal” e contará com apresentações do desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); de Thomas Benes Felsberg, do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais; e do vice-presidente do Codecon, Fábio Nieves Barreira. A mediação será feita pelo conselheiro do Codecon, Humberto Gouveia.
Por fim, o também conselheiro do Codecon, Rafael de Oliveira Rodrigues, mediará o painel “Arbitragem, conciliação e mediação na esfera tributária como meios alternativos para a autorregularização”. As palestras serão ministradas pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Rogério Campos; e pela coordenadora do Grupo de Estudos em Arbitragem Tributária do CBAr, Priscila Faricelli.
O Codecon é responsável pela elaboração, coordenação e execução da política estadual de proteção dos contribuintes do Fisco. Dentre suas atribuições está a orientação e o encaminhamento de reclamações relacionadas a tributos. Criado como autarquia do Estado e, portanto, autônomo, o Conselho é composto por 20 entidades (entre poder público e sociedade civil) e presidido pelo vice-presidente da FecomercioSP, Márcio Olívio Fernandes da Costa.
Credenciamento
O credenciamento da imprensa poderá ser realizado por meio do e-mail: marielly.campos@tutu.ee e também pelo telefone (11) 96864-3431.
Serviço:
2º Congresso Codecon/SP
Data: 9 de outubro, das 8h às 13h
Local: FecomercioSP
Endereço: Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista – São Paulo/SP
Inscrições pelo site: https://bit.ly/2NILazO
