2018-10-09 10:00:08
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um instrumento de unificação da prestação de informações, que visa centralizar as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos trabalhadores.
Instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11/12/2014, pela Receita Federal, Previdência Social, INSS, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal, o eSocial tem por objetivo unificar e substituir, gradativamente, 15 obrigações acessórias, tais, como GFIP, CAGED, RAIS, DIRF, DCTF.
No dia 5 de outubro de 2018 foi publicada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 5, que alterou Resolução nº 2, de 30/08/2016, que dispõe sobre o eSocial e o cronograma de sua implantação.
Dentre as alterações promovidas, seguem alguns destaques:
DEFINIÇÃO DO GRUPO 2 – ENTIDADES EMPRESARIAIS
Pertencem ao 2º grupo as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, a que se refere o Anexo V da IN RFB nº 1.634/2016, transcritas na tabela abaixo, exceto as empresas optantes pelo Simples Nacional e as integrantes do 1º grupo (faturamento anual superior a R$ 78 milhões).
- ENTIDADES EMPRESARIAIS
| Código | Natureza Jurídica |
| 201-1 | Empresa Pública |
| 203-8 | Sociedade de Economia Mista |
| 204-6 | Sociedade Anônima Aberta |
| 205-4 | Sociedade Anônima Fechada |
| 206-2 | Sociedade Empresária Limitada |
| 207-0 | Sociedade Empresária em Nome Coletivo |
| 208-9 | Sociedade Empresária em Comandita Simples |
| 209-7 | Sociedade Empresária em Comandita por Ações |
| 212-7 | Sociedade em Conta de Participação |
| 213-5 | Empresário Individual |
| 214-3 | Cooperativa |
| 215-1 | Consórcio de Sociedades |
| 216-0 | Grupo de Sociedades |
| 217-8 | Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira |
| 219-4 | Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira |
| 225-9 | Sociedade Simples em Nome Coletivo |
| 226-7 | Sociedade Simples em Comandita Simples |
| 227-5 | Empresa Binacional |
| 228-3 | Consórcio de Empregadores |
| 229-1 | Consórcio Simples |
| 230-5 | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) |
| 231-3 | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) |
| 232-1 | Sociedade Unipessoal de Advogados |
| 233-0 | Cooperativas de Consumo |
| 221-6 | Empresa Domiciliada no Exterior Administrador |
| 222-4 | Clube/Fundo de Investimento |
| 223-2 | Sociedade Simples Pura |
| 224-0 | Sociedade Simples Limitada |
DEFINIÇÃO DO GRUPO 3 – DEMAIS OBRIGADOS
Pertencem ao 3º grupo os demais obrigados ao eSocial, não pertencentes ao 1º grupo (faturamento anual superior a R$ 78 milhões), 2º grupo (faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e inferior a R$ 78 milhões), 4º grupos (entes públicos) e empregadores domésticos.
Portanto, integram o 3º grupo todos os demais empregadores e contribuintes do setor privado, tais como, empresas optantes pelo Simples Nacional (ME, EPP e MEI), associação sem fins lucrativos, condomínios e pessoas físicas.
DEFINIÇÃO DO GRUPO 4 – ENTES PÚBLICOS
Pertencem ao 4º grupo os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, a que se refere o Anexo V da IN RFB nº 1.634/2016, conforme tabelas transcritas a seguir:
- ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
| Código | Natureza Jurídica |
| 101-5 | Órgão Público do Poder Executivo Federal |
| 102-3 | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal |
| 103-1 | Órgão Público do Poder Executivo Municipal |
| 104-0 | Órgão Público do Poder Legislativo Federal |
| 105-8 | Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal |
| 106-6 | Órgão Público do Poder Legislativo Municipal |
| 107-4 | Órgão Público do Poder Judiciário Federal |
| 108-2 | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| 110-4 | Autarquia Federal |
| 111-2 | Autarquia Estadual ou do Distrito Federal |
| 112-0 | Autarquia Municipal |
| 113-9 | Fundação Pública de Direito Público Federal |
| 114-7 | Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal |
| 115-5 | Fundação Pública de Direito Público Municipal |
| 116-3 | Órgão Público Autônomo Federal |
| 117-1 | Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal |
| 118-0 | Órgão Público Autônomo Municipal |
| 119-8 | Comissão Polinacional |
| 120-1 | Fundo Público |
| 121-0 | Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública) |
| 122-8 | Consórcio Público de Direito Privado |
| 123-6 | Estado ou Distrito Federal |
| 124-4 | Município |
| 125-2 | Fundação Pública de Direito Privado Federal |
| 126-0 | Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal |
| 127-9 | Fundação Pública de Direito Privado Municipal |
- ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
| Código | Natureza Jurídica |
| 501-0 | Organização Internacional |
| 502-9 | Representação Diplomática Estrangeira |
| 503-7 | Outras Instituições Extraterritoriais |
NOVO CRONOGRAMA DO ESOCIAL
Foram realizados ajustes no cronograma, conforme tabela a seguir, sendo que as alterações estão assinaladas em azul.
| Fase
|
Eventos | 1ª Grupo
(empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) |
2º Grupo
(empresas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e inferior a R$ 78 milhões) |
3º Grupo
(MEI com empregado, ME, EPP, associação, condomínios, pessoas físicas) |
| 1ª | Informações relativas ao empregador e contribuinte (cadastros do contribuinte e tabelas) – S-1000 a S-1080 | 8 de janeiro de 2018 e atualizados desde então | 16 de julho de 2018 e atualizadas desde então | 10 de janeiro de 2019 e atualizadas desde então |
| 2ª | Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com os empregadores (eventos não periódicos) – S-2190 a S-2400 | 1º de março de 2018 | 10 de outubro de 2018 | 10 de abril de 2019 |
| 3ª | Envio da folha de pagamento (eventos periódicos) – S-1200 a S-1300 | 1º de maio de 2018,
referente aos fatos ocorridos a partir dessa data |
10 de janeiro de 2019,
referente aos fatos ocorridos a partir de 1º da janeiro de 2019 |
10 de julho de 2019,
referente aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019 |
| 4ª | Informações de segurança e saúde do trabalhador (eventos S-1060, S-2210, S-2220 e S-2240) | julho de 2019 | janeiro de 2020 | julho de 2020 |
Com relação ao cronograma do 4º grupo (entes públicos) será estabelecido em resolução específica.
