2019-01-03 10:35:08
Dando sequência às publicações de referenciais mínimos para o reconhecimento de cursos livres de especialização, sem caráter acadêmico, nas áreas de atuação do farmacêutico, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou nesta quinta-feira (19/12), no Portal da Transparência, os referenciais para cursos da área de Homeopatia. O regulamento foi aprovado, por unanimidade, na 476ª Reunião Plenária da entidade.
Os referenciais regulamentam o reconhecimento de cursos livres oferecidos por entidades distintas das que estão sob regulamentação do Ministério da Educação (MEC), como pós-graduações Lato e Stricto sensu.
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Homeopatia, sob coordenação da Comissão de Ensino Farmacêutico (Comensino), presidida pelo farmacêutico William Peres. Ele apresentou os referenciais aos conselheiros de todos os estados, em sessão plenária realizada dia 22 de novembro. “A aprovação, por unanimidade, reflete o reconhecimento da necessidade de que a formação farmacêutica, em suas especialidades, seja padronizada em nível nacional”.
A coordenadora do GT sobre Homeopatia do CFF, Karen Denez, comemora a aprovação dos referenciais e destaca que nem todos os cursos de Farmácia oferecem a disciplina ou estágio em Homeopatia na grade curricular, em cumprimento à resolução do CFF que faz estas exigências para se assumir a Responsabilidade Técnica (RT) em farmácias ou na indústria homeopática.
“Existem poucos cursos também com especialização em Homeopatia, sendo que alguns deles, na sua maioria, não são vinculados à Instituições de Ensino Superior. E, neste caso, o Conselho Federal de Farmácia tem uma resolução que permite o reconhecimento de cursos profissionalizantes para atuar na área específica. Então, neste caso, os requisitos mínimos criados pelo GT sobre Homeopatia do CFF e aprovado em Plenário, servirão de base para validar estes cursos, que não são ligados à Instituições de Ensino Superior, mas que terão um vínculo com o Conselho Federal de Farmácia”, explicou Karen Denez.
Esse vínculo é o reconhecimento do Conselho Federal de que o curso cumpre os requisitos mínimos exigidos para que o profissional adquira a autorização para exercer a Responsabilidade Técnica. Além dos referenciais publicados no Portal da Transparência, há outras exigências definidas em Resoluções específicas para cada área de atuação profissional.
Acesse aqui, os Referenciais Mínimos para Cursos Livres na Área de Homeopatia!
