2019-01-28 10:30:08
Regras estabelecidas em 2017 começaram a valer no dia 1º de janeiro deste ano.
A Anvisa proibiu a fabricação, a importação e a comercialização dos termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, conforme as normas definidas na RDC 222, de 2018.
As regras estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 145, de 2017, em vigor desde o dia 01/01/2019, e valem também para órgãos ambientais federais e estaduais. A Anvisa informa que as normas não se aplicam aos produtos adquiridos para uso residencial, utilizados em pesquisa e aqueles destinados à calibração de instrumentos ou usados como padrão de referência.
A proibição dos termômetros e dos esfigmomanômetros medidores de pressão com coluna de mercúrio é resultado da Convenção de Minamata. A convenção foi assinada em 2013 pelo Brasil e mais 127 países e tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio, que é um metal líquido, em diferentes produtos como pilhas, lâmpadas e equipamentos para a saúde, entre outros.
Orientações do Ministério e da Anvisa
Para facilitar a compreensão das normas, o Ministério da Saúde e a Anvisa produziram um documento com orientações conjuntas, contendo todas as recomendações necessárias para os serviços de saúde quanto ao recolhimento dos termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio. Em resumo, as unidades deverão proceder da seguinte forma:
- recolher, proteger e armazenar estes produtos em local seguro no almoxarifado da unidade, em recipientes que protejam os equipamentos de eventuais quebras;
- documentar o quantitativo recolhido e armazenado e informar à Secretaria Municipal de Saúde;
- aguardar orientações posteriores sobre a logística de recolhimento e transporte destes equipamentos aos locais apropriados para destinação final adequada.
Odontologia sem mercúrio e liga de amálgama
Anvisa reforça, ainda, que também estão em vigor, desde o dia 1° de janeiro deste ano, as normas da RDC 173/2017, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e o uso, em serviços de saúde, dos elementos mercúrio e pó para liga de amálgama na forma não encapsulada. A liga de amálgama é uma liga metálica usada em restaurações dentárias.
Assim, os fabricantes tiveram até o dia 1° de janeiro para fazer a retirada desses produtos de circulação. Importante: os produtos com liga de amálgama na forma encapsulada não estão proibidos e poderão ser utilizados.
Riscos
De acordo com um estudo chamado “Diagnóstico preliminar sobre o mercúrio no Brasil”, a exposição a 1,2 mg do metal líquido, por apenas algumas horas, pode causar bronquite química e, em seguida, fibrose pulmonar. Ainda segundo o documento, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.
Dentre as formas do elemento, existe o metil-Hg, que é a mais tóxica aos organismos superiores, em especial os mamíferos. O metil-Hg se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e podendo levar à morte.
Substitutos do mercúrio
No Brasil, os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos por outras tecnologias. De acordo com um levantamento de dezembro de 2018, apenas três termômetros com coluna de mercúrio tinham registro na Anvisa, enquanto foram identificados 64 registros de termômetros digitais.
O mesmo levantamento mostrou também que existiam apenas dois registros de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra 50 registros de esfigmomanômetros que não usam essa substância.
Você tem termômetro com mercúrio em casa?
Os termômetros digitais vêm substituindo os termômetros com mercúrio há alguns anos, tanto que atualmente, como citado acima, apenas três produtos desse último tipo ainda têm registro no Brasil. No entanto, como é um produto sem prazo de validade, é possível que algumas pessoas ainda tenham este artigo em casa.
A Anvisa informa que o uso residencial dos termômetros de mercúrio não está proibido pela RDC 145/2017. Assim, os usuários residenciais poderão continuar utilizando normalmente os termômetros, com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação, para que não ocorra a quebra do invólucro de vidro.
