2019-02-05 12:00:08
Novo cadastro vai concentrar a inscrição das obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias.
O Cadastro Nacional de Obras (CNO), instituído em novembro de 2018, é um banco de dados com as informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus responsáveis. Ele deve conter a inscrição de todas as obras de construção civil de pessoas físicas ou jurídicas obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias.
O CNO cria um cadastro único por obra e isso simplifica a forma como as informações serão prestadas pelo usuário. Essa mudança é um dos assuntos do boletim Tome Nota 184, publicado em janeiro de 2019.
As informações referentes as obras de construção civil deverão ser repassadas ao eSocial, pois esse sistema criado pelo Governo Federal unifica o envio de dados do empregador e empregados. O não cumprimento das obrigações pode acarretar em autuações e multas.
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