2019-04-02 11:00:08
A atuação regulatória visa debater o registro de produtos biológicos de menor complexidade em conjunto com a sociedade e o setor regulado.
Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29/3), a Consulta Pública 633/19 receberá contribuições de cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado sobre o registro de produtos biológicos de menor complexidade.
A partir da próxima sexta-feira, dia 5 de abril, os interessados que quiserem contribuir com comentários e observações terão 60 dias para enviar as sugestões através do formulário online. Todas as informações sobre a Consulta estão disponíveis para consulta no portal da Anvisa.
O objetivo é estruturar, em conjunto com todos os setores envolvidos, uma regulamentação específica para o registro de produtos de origem biológica que apresentam menor complexidade, com requisitos técnicos compatíveis aos seus aspectos produtivos, clínicos e de risco sanitário.
Informações
As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu “resultado”, inclusive durante o processo de consulta.
Em caso de limitação do acesso do cidadão a recursos informatizados, ou em casos de contribuições internacionais, serão permitidos o envio e o recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante todo o prazo da consulta.
Após o fim do prazo estipulado, a Agência promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no seu portal.
