2019-04-30 15:00:08
O dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado anualmente no dia 1º de maio em diversos países do mundo. É feriado no Brasil e muitas empresas ficam na dúvida se pode ou não abrir para atender ao púbico.
O Sincofarma/SP, através do seu departamento Jurídico, responde que, é concedida, em caráter permanente, a permissão que as empresas possam exercer suas atividades no comércio varejista de produtos farmacêuticos, tanto aos domingos como nos feriados civis e religiosos, com base no Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949 (Regulamentado pela Lei nº 605, de 1949).
As empresas que funcionarem amanhã, feriado, 1º de maio de 2019, observará os seguintes direitos dos trabalhadores:
- Conceder vale alimentação no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), com base na Cláusula Vigésima Primeira da Convenção Coletiva de Trabalho;
- Conceder vale transporte com base na Cláusula décima oitava da Convenção Coletiva de Trabalho;
- O pagamento das horas trabalhadas em dobro, salvo se a empresa conceder folga compensatória, com base na Súmula nº 146 do TST.
Se desejar orientações sobre este dia ou demais situações trabalhista, utilize o serviço do Departamento Jurídico do Sincofarma, através dos contatos abaixo:
e-mail: juridico@sincofarma.org.br
Tel: (11) 3224-0966
Sobre o Dia 1º de maio
O Dia do Trabalho é feriado nacional no Brasil, em Portugal, Rússia, França, Espanha, Argentina, entre outras nações.
Esta data representa o momento que os empregados e as empresas têm para refletir sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho.
Origem do Dia do Trabalho
Até meados do século XIX, os trabalhadores jamais pensaram em exigir seus direitos trabalhistas para seus patrões, apenas trabalhavam.
Mas, a partir de 1886, aconteceu uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, para reivindicar a redução da jornada de trabalho (de 13 horas para 8 horas diárias), e nesse mesmo dia teve início uma greve geral nos Estados Unidos.
Os conflitos estadunidenses ficaram conhecidos como Revolta de Haymarket.
Três anos após as manifestações nos Estados Unidos (20 de junho de 1889, precisamente), foi convocada em Paris uma manifestação anual para reivindicação das horas de trabalho e foi programada para o dia 1º de Maio, como homenagem as lutas sindicais em Chicago.
No dia 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou as 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado. Após alguns anos, outros países também seguiram o exemplo da França e decretaram o dia 1º de maio como feriado nacional dedicado aos trabalhadores.
Dia do Trabalho no Brasil
No Brasil, o Dia do Trabalhador só foi reconhecido a partir de 1925, através de um decreto assinado pelo então presidente Artur Bernardes.
A criação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi instituída através do Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de Maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. Durante o governo Vargas realizavam-se grandes manifestações que incluíam música, desfiles e normalmente o anúncio de alguma nova lei trabalhista.
Fonte: https://www.calendarr.com/brasil/dia-do-trabalho/
