2019-05-10 12:00:08
Grupo de 11 governadores participou de audiência com presidente Dias Toffoli. Custo de judicialização da saúde bateu R$ 17 bilhões em 2018, segundo o grupo.
Governadores de 11 estados reuniram-se nesta quinta-feira (9) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para discutir ações que tratam da responsabilidade dos entes federados em fornecer medicamentos a cidadãos.
Eles reclamaram, principalmente, do peso que o custeio dos remédios assume sobre seus Orçamentos, e cobraram solidariedade de União e municípios.
Tramitam na Corte três ações em que se discute o tema. Uma delas definirá se o Estado tem ou não a responsabilidade de fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra discute se o Estado deve fornecer medicamentos não registrados na Anvisa. Uma terceira trata da responsabilidade solidária dos entes federados em fornecer tratamento médico adequado a quem necessita. As ações estão pautadas para o dia 22 de maio.
“Estamos atentos a isso. A ideia é darmos uma definição nesses três temas, e estabelecer parâmetros a respeito disso”, afirmou Toffoli. “Depois, conforme a decisão, nós fazermos as devidas orientações com eficácia para todo o poder judiciário brasileiro, todas as suas instâncias, estadual e federal”, ressaltou.
Para o presidente da Corte, essas decisões trarão mais segurança jurídica na administração do Orçamento da saúde.
Reclamações
Durante a audiência, os governadores foram uníssonos: o custeio do fornecimento de medicamentos obtidos por cidadãos através de decisões judiciais tem recaído apenas sobre os estados.
“As demandas estão caindo apenas sobre os estados. Os Estados estão arcando com os custos e está se tornando inviável”, destacou Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul.
Segundo Azambuja, presidente do Fórum de Governadores, “a judicialização da saúde no ano de 2018 chegou a 17 bilhões em todos os estados”.
“Dezessete bilhões que saem do sistema e foram atendidas questões pontuais. Mato Grosso do Sul teve 810 sentença. Foram 810 pessoas, que consumiram 64 milhões do orçamento, que poderia ser rateado entre todos”, declarou.
“Cai tudo sobre os estados. Estamos sofrendo. Passei quatro anos sofrendo com isso”, declarou Camilo Santana, governador do Ceará.
Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, as decisões que tratarem de medicamentos disponíveis nos Estados podem ser fornecidos, mas em casos de remédios de alto custo cabe ao Ministério da Saúde absorver a demanda.
“Agora, se for medicamentos de alto custo que não tem previsão orçamentaria para nós, essa matéria tem que ser absorvida pelo ministério da saúde. Não tem como ser jogado para o Estado”, afirmou.
“A preocupação é enorme. Em Goiás, no ano passado, foram 2.400 ações. Estou com 130 dias de governo é já são 950 ações. Até chegar ao final do ano vai extrapolar as 3 mil ações. No ano passado isso custou ao estado 32,7 milhões. A previsão nesse ano é de extrapolar os R$ 40 milhões”, disse Caiado.
“Estão saqueando o dinheiro público com quadrilha organizada da judicialização da saúde”, disse o governador de Roraima, Antonio Denarium.
Participaram da audiência os governadores do Maranhão, Flávio Dino, do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do Amapá, Waldez Góes, do Ceará, Camilo Santana, de Goiás, Ronaldo Caiado, da Paraíba, João Azevedo, do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de Rondônia, Marcos Rocha, de Roraima, Antonio Denarium, do Tocantins, Mauro Carlesse e o vice-governador da Bahia, João Leão, além de representantes do Piauí, Pará e Minas Gerais.
