2019-10-15 12:00:08
Congresso abordará as práticas Interprofissionais na prescrição e desprescrição.
O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (DAF/SCTIE/MS) realizará o VII Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos (VII CBURM) em Brasília-DF, no período de 10 a 12 de dezembro de 2019. O tema deste ano será: “Desafios e perspectivas para o uso racional de medicamentos na prática interprofissional”.
O encontro reunirá profissionais da saúde, gestores e usuários de medicamentos no Sistema Único Saúde. Serão três dias de atividades entre cursos, oficinas, palestras, mesas redondas, painéis, além de atividades interativas.
E fique ligado! Os congressistas que tiverem interesse em submeter trabalhos científicos relacionados ao Uso Racional de Medicamentos (URM) já podem acessar o regulamento.
Clique aqui e confira o regulamento
Em breve estarão abertas as inscrições para congresso.
O que é uso racional de medicamentos?
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, entende-se que há uso racional de medicamento quando pacientes recebem medicamentos para suas condições clínicas em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade.
O uso irracional ou inadequado de medicamentos é um dos maiores problemas em nível mundial. A OMS estima que mais da metade de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou vendidos de forma inadequada, e que metade de todos os pacientes não os utiliza corretamente.
Exemplos de uso irracional de medicamentos incluem: uso de muitos medicamentos por paciente (“polifarmacia”); uso inadequado de antimicrobianos, muitas vezes em dosagem inadequada, para infecções não bacterianas; excesso de uso de injeções quando formulações orais seria mais apropriado; falta de prescrição de acordo com as diretrizes clínicas; automedicação inapropriada, muitas vezes medicamentos prescritos; não aderência aos regimes de dosagem.
IMPORTANTE: O uso excessivo, indevido ou o sub uso de medicamentos resulta em riscos para a saúde, além de desperdício de recursos financeiros.
Sobre o comitê
O Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM) foi criado em 2007 e redefinido por meio da Portaria nº 834, de 14 de maio de 2013. Possui caráter consultivo e tem por finalidade orientar e propor ações, estratégias e atividades para a promoção do URM no âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde, em consonância com as políticas nacionais de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica visando ampliar e qualificar o acesso a medicamentos que atendam aos critérios de qualidade, segurança e eficácia.
Competências
Em conformidade com o Art. 7º, do anexo XXVIII, título I, Capítulo III, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, compete ao CNPURM:
I. identificar e propor estratégias e mecanismos de articulação, monitoramento e avaliação direcionados à promoção do uso racional de medicamentos, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS;
II. propor diretrizes e estratégias nacionais para a promoção do uso racional de medicamentos em consonância com as políticas nacionais de medicamentos, de assistência farmacêutica e legislação afim;
III. identificar e propor estratégias que requeiram a articulação entre órgãos e entidades públicas e privadas, cujas competências estejam relacionadas à promoção do uso racional de medicamentos;
IV. contribuir, por meio da promoção do uso racional de medicamentos, para a ampliação e a qualificação do acesso a medicamentos de qualidade, seguros e eficazes;
V. propor o aprimoramento de marcos regulatórios e de vigilância de medicamentos e serviços farmacêuticos no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS);
VI. propor diretrizes e colaborar com a consolidação das ações de farmacovigilância no âmbito da assistência farmacêutica e do SNVS;
VII. propor o Plano de Capacitação de Profissionais de Saúde para o Uso Racional de Medicamentos;
VIII. promover a integração e a articulação entre órgãos e entidades públicas e privadas em território nacional cujas competências estejam relacionadas à promoção do uso racional de medicamentos;
IX. propor iniciativas de pesquisas e desenvolvimento científico, tecnológico e profissional relacionados ao uso racional de medicamentos.
Entidades participantes
O Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos é composto por representantes (titular e suplente) dos seguintes órgãos e entidades, a saber:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
- Organização Panamericana de Saúde – Opas.
- Conselho Nacional de Saúde – CNS.
- Conselho Nacional de Secretários Municipais – Conasems.
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.
- Conselho Federal de Enfermagem – COFEN.
- Conselho Federal de Farmácia – CFF;.
- Conselho Federal de Medicina – CFM.
- Conselho Federal de Odontologia – CFO.
- Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR.
- Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO.
- Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde – FCFAS.
- Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC.
- Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos – ISMP.
- Ministério da Educação – MEC.
- Ministério da Saúde – MS (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE; Secretaria de Atenção à Saúde – SAS; Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS; Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP; Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – SGTES; Secretaria Executiva – SE; Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI).
Plano de ação do comitê 2019
Para atingir seus objetivos o CNPURM estabeleceu um Plano de Ação, contemplando quatro áreas: regulação, educação, informação e pesquisa.
Educação:
Objetivo Geral: contribuir para a produção e difusão de conhecimento sobre o uso racional de medicamentos (URM) na perspectiva da segurança do paciente e da sustentabilidade do sistema junto às instituições de ensino e a outros setores públicos e privados de áreas relacionadas, bem como aos prescritores, dispensadores, organizações civis e população em geral.
Intervenção Estratégica: estimular a incorporação do tema URM no ensino formal, na educação permanente para profissionais da saúde e para o controle social.
Informação:
Objetivo Geral: estimular ações destinadas à difusão de informação e apropriação do conhecimento em URM, como estratégia para a sua promoção.
Intervenção Estratégica 1: contribuir com a difusão de informações baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis sobre o uso de medicamentos.
Intervenção Estratégica 2: divulgar informações sobre URM à sociedade.
Regulação:
Objetivo Geral: contribuir com a promoção do URM por meio do aprimoramento dos marcos legais e dos instrumentos de regulação do setor farmacêutico no âmbito nacional.
Intervenção Estratégica 1: monitorar atos normativos de interesse e que estejam em tramitação e participar das respectivas discussões.
Intervenção Estratégica 2: propor aos órgãos afins e à sociedade o estabelecimento e aperfeiçoamento dos marcos legais relativos ao URM.
Pesquisa:
Objetivo Geral: estimular a produção de conhecimento em URM de forma a subsidiar a formulação e implementação de políticas de saúde.
Intervenção Estratégica 1: apoiar as iniciativas nacionais de produção de conhecimento em URM nas áreas de informação, educação e regulação.
Intervenção Estratégica 2: realizar atividades que estimulem a produção de conhecimento científico sobre o URM.
Comitê de URM
Uso Racional, Seguro e Responsável de Medicamentos – O conceito do uso racional de medicamentos (URM) é amplo. Sendo definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Contato
Em caso de dúvidas, críticas e sugestões entre em contato com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos / Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Esplanada dos Ministérios, Bloco G,Eifício Sede, Sobreloja
Telefone: (61) 3315-3126
E-mail: daf.comiteurm@saude.gov.br
