2019-11-26 11:00:08
Pauta inclui propostas de Consultas Públicas e Resoluções da Diretoria Colegiada, entre outros assuntos.
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realiza, nesta terça-feira (26/11), a partir das 10h, sua 28ª Reunião Pública de 2019, na sede do órgão, em Brasília (DF). A pauta inclui abertura de processo regulatório para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 86/2016 e a Instrução Normativa (IN) 8/2016, que dispõem sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico, além de proposta de RDC para modificação pontual nas normas citadas acima.
Na ocasião, serão analisadas quatro propostas de Consultas Públicas (CPs). A primeira trata da atualização da lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes – harmonização no âmbito do Mercosul.
Outras duas são relacionadas a alterações de monografias dos seguintes ingredientes ativos: F32 – Fenoxaprope-P, F47 – Fluazinam, H07.1 – Haloxifope-P-Metílico, F66 – Flubendiamida e N08 – Nicossulfurom. Já a quarta proposta de CP dispõe sobre o gerenciamento sanitário de resíduos sólidos e águas residuais em portos e aeroportos internacionais e em embarcações e aeronaves internacionais de carga e passageiros.
Na pauta, consta ainda proposta de RDC para a manutenção do ingrediente ativo Tiram em produtos agrotóxicos no país, bem como para determinar medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica. Além disso, será avaliada proposta de RDC para atualizar o Anexo I da Portaria SVS/MS 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Os diretores também irão apreciar proposta de RDC sobre a atualização periódica de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Outra proposta de RDC dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
A pauta terá, ainda, uma proposta de RDC sobre Regulamento Técnico do Mercosul acerca da lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos. Por fim, haverá a atualização anual da Agenda Regulatória e o julgamento de recursos administrativos.
Confira na íntegra a pauta da 28ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa.
Acompanhe ao vivo
Você pode acompanhar a reunião ao vivo pelo YouTube, a partir das 10h, pelo link abaixo:
DataSus: http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal
28ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 26/11/2019, terça-feira.
Horário: 10h.
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: SIA, Trecho 5, Área Especial 57 – Brasília (DF).
