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Prescrição farmacêutica regulamentada pelo CFF pode se tornar lei

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2020-01-30 12:00:08

 

A proposta permite, também, que os farmacêuticos revalidem, por uma única vez, no prazo máximo de 30 dias, as receitas médicas de antibióticos.

 

Medicamentos de tarja vermelha sem retenção de receita que possuem, no mínimo, 70% dos critérios estabelecidos para os medicamentos isentos de prescrição (MIPs), poderão, por lei, ser prescritos por farmacêuticos.

Projeto sugerido pelo então conselheiro federal de Farmácia do Ceará, Luís Claudio Mapurunga, e apresentado no ano passado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), altera a Lei 9.782/99, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e cria uma nova categoria de medicamento, a tarja azul.

A proposta permite, também, que os farmacêuticos revalidem, por uma única vez, no prazo máximo de 30 dias, as receitas médicas de antibióticos

Medicamentos de tarja vermelha sem retenção de receita que possuem, no mínimo, 70% dos critérios estabelecidos para os medicamentos isentos de prescrição (MIPs), poderão, por lei, ser prescritos por farmacêuticos.

Projeto sugerido pelo então conselheiro federal de Farmácia do Ceará, Luís Claudio Mapurunga, e apresentado no ano passado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), altera a Lei 9.782/99, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e cria uma nova categoria de medicamento, a tarja azul.