2020-02-06 11:00:08
A classificação será a partir dos remédios de tarja vermelha sem retenção de receita, que possuem ao menos 70% dos critérios determinados aos MIP’s.
Os chamados MIP’s – medicamentos isentos de prescrição, são remédios comercializados nas farmácias e drogarias, sem a necessidade de receitas. A venda livre de tais medicamentos, como analgésicos, antialérgicos, e antiácidos, são estipulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, segundo a Lei 9.782/99. A lista dos MIP’s pode ser consultada no site da agência.
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) foi o autor do Projeto de Lei nº 5443/2019, que altera a lei da Anvisa e institui a modalidade dos medicamentos de tarja azul sob prescrição farmacêutica e médica, e permite revalidar receitas de antibióticos e remédios tarja vermelha sem retenção de receita, que possuem, no mínimo, 70% das normas definidas aos MIP’s. Tais medicamentos não podem ser vendidos livremente, visto que apresentam mais efeitos adversos do que os MIP’s.
A proposta pelo deputado permite, por fim, que os farmacêuticos façam a revalidação das receitas médicas de antibióticos uma única vez, no prazo máximo de 30 dias.
O projeto de lei ainda será avaliado em caráter concludente pelas comissões de Seguridade Social e Família; Constituição e Justiça e Cidadania.
Com informações da Câmara dos Deputados e CFF.
