2020-03-13 11:00:08
Farmácias e drogarias podem contar com serviço peculiarizado do nosso departamento.
No que se diz respeito ao varejo farmacêutico, nosso jurídico é legitimado e conceituado para assessorar as drogarias e farmácias, pois tem o conhecimento pleno para atender todas as demandas da setor, muitas vezes específicas, tanto nos segmentos tributário e empresarial, quanto nas áreas sanitária e trabalhista.
Por possuir um alto grau de exigência regulatória, o Sincofarma recomenda que as farmácias e drogarias consultem nosso departamento jurídico para que se mantenham equilibradas à concorrência, pois muitas restrições dos órgão fiscalizadores são ilegais ou já possuem decisão coletiva favorável da justiça. Seguem exemplos:
- Venda de produtos de conveniência: toda farmácia ou drogaria associada ao SINCOFARMA/SP pode comercializar produtos de conveniência com total assistência através de uma liminar;
- Certidão de regularidade técnica do Conselho de farmácia: o documento é ilegal, ou seja, não está previsto na lei. Consulte se sua empresa faz parte da ação coletiva que desobriga a apresentação do documento;
- Taxas e anuidades do Conselho de Farmácia: as farmácias e drogarias pagam inúmeras taxas e anuidades ao conselho. Todas estão sendo questionadas na Justiça, o que pode beneficiar sua empresa.
Veja outros serviços realizados pelo jurídico do Sincofarma:
- Análise, orientação e defesas administrativas em casos de autuações, intimações, multas e convocações de qualquer origem, tais como as efetuadas pelas Delegacias do Trabalho e pelo CRF/SP. No que se refere ao CRF/SP, o SINCOFARMA/SP, em algumas situações, atua também na esfera judicial.
- Propositura de outras ações judiciais coletivas e elaboração de comunicados e circulares específicas.
- Elaboração de pareceres e projetos de lei.
- Realização de dissídios e convenções coletivas com as representativas dos empregados, inclusive com a dos farmacêuticos.
- Assessoria legislativa perante prefeituras e câmaras de vereadores de todo o Estado, na elaboração de leis, decretos, portarias, etc., de interesse do setor de comércio de produtos farmacêuticos.
- Leis e decretos de âmbito dos municípios, inclusive elaboração de projetos.
Para dúvidas e serviços do nosso departamento jurídico, entre em contato:
juridico@sincofarma.org.br / andre@sincofarma.org.br
Veja as legislações em nosso site!
