2020-05-14 12:07:19
Hoje a pena para os infratores vai de 10 a 15 anos de prisão.
Penas mais severas para quem falsificar medicamentos, é o que propõe o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) no projeto de lei 2605/2020.
A proposta é alterar o Código Penal Brasileiro a fim de intensificar as penalidades para quem cometer os crimes de “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”.
A legislação em vigor, de dezembro de 1940, prevê entre 10 e 15 anos de reclusão. O deputado defende um prazo maior, entre 20 e 30 anos, além de multa.
O texto foi apresentado pelo parlamentar em plenário na semana passada e agora segue para discussão.
