2020-07-13 11:58:58
Com a alteração, não será mais necessária a entrega de documentos em papel.
Já estão disponíveis para peticionamento eletrônico alguns assuntos cuja análise é realizada pela Coordenação de Equivalência Terapêutica (Ceter), vinculada à Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) da Anvisa. A alteração refere-se somente à forma de entrega dos documentos, que passa a ser totalmente eletrônica.
Os códigos já disponíveis para peticionamento digital são os seguintes:
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11487 |
Medicamento inovador – Estudo de biodisponibilidade relativa |
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557 |
Medicamento novo – Estudo de biodisponibilidade relativa |
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10846 |
Produto biológico – Estudo de farmacocinética |
Além disso, a Ceter informa que os assuntos 10416 (Genérico – Aditamento de estudo de biodisponibilidade relativa ou bioisenção) e 10415 (Similar – Aditamento de estudo de biodisponibilidade relativa ou bioisenção) serão desmembrados e, a partir do dia 21 de julho, não estarão mais disponíveis. Estes códigos serão substituídos pelos assuntos abaixo para petições eletrônicas.
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11630 |
Genérico – Estudo de biodisponibilidade relativa |
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11631 |
Genérico – Estudo de bioisenção |
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11632 |
Similar – Estudo de biodisponibilidade relativa |
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11633 |
Similar – Estudo de bioisenção |
Dessa forma, a Anvisa ressalta que as petições de equivalência terapêutica deixam, definitivamente, de exigir documentos em papel.
