2020-07-31 14:08:07
A Medida Provisória 933/2020, que suspendeu por 60 dias o reajuste anual de preços de medicamentos, perdeu a validade na última terça-feira, dia 29. As informações são da Agência Senado.
A MP foi editada pelo governo no dia 3 de março deste ano, no início da disseminação da Covid-19 no Brasil. No fim de maio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo da medida. Mesmo assim, o texto não chegou a passar por votação pelo Congresso.
O reajuste está previsto na Lei 10.742, de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.
Suspensão mais longa
Com teor semelhante ao da MP, mas com alcance maior, o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado pelo Senado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO). O intuito é o de aumentar o período da suspensão dos reajustes de remédios para o tempo que perdurar o estado de emergência de saúde pública decretado em decorrência da pandemia da covid-19. Pelo texto, a mesma determinação, suspendendo reajustes, se fará aos planos e seguros privados de assistência à saúde. O texto está pronto para a votação na Câmara.
