Sincofarma cria passo-a-passo didático do CMVC

2020-08-17 16:00:50

Orientações muito detalhadas e explicativas para facilitar o empresário na hora de solicitar o Cadastro de Vigilância em Saúde.

As inscrições  devem ser feitas pelo próprio responsável da empresa, sócio ou proprietário, mas para possibilitar o preenchimento dos formulários do registro dos dados de identificação de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde no órgão de vigilância em saúde do município, o Sincofarma criou um passo-a-passo bastante lúdico do cadastro municipal de Vigilância Sanitária em Saúde.

Nesse momento de quarentena deve ser enviado  via e-mail: covisacmvs@prefeitura.sp.gov.br

Renovação CMVS – Licença de Funcionamento

Portaria CVS 14 de 10/06/2020 – DOE de 11/06/2020 p.21 – seção 1 – nº 112 – Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. REVOGA as Portarias CVS 3/20 e 11/20.

“Artigo 1º As Licenças de Funcionamento (LF) com vencimento a partir de 01-03-2020 passam a vigorar por mais 90 dias, a contar da data de término da quarentena municipal, determinada por normativa legal do gestor de saúde dos municípios em que estão situados os serviços de vigilância sanitária competente – estadual ou municipal – para fins de renovação da referida licença.“

1. DEFINIÇÕES:

CMVS: Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde

CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CRF: Conselho Regional de Farmácia

CBO: Código e Descrição da Classificação Brasileira de Ocupações

2. DOCUMENTOS PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL

NO ATO DA SOLICITAÇÃO para Licença de Funcionamento Sanitária, apresentar os seguintes documentos:

• Anexo XI (Padrão) – devidamente preenchido (sem rasuras) e assinado.
• Sub Anexo XI-C – devidamente preenchido (sem rasuras) e assinado.

PARA PESSOA JURÍDICA

• Cópia simples do Contrato Social ou Estatuto Social ou cópia simples da declaração de empresário, registrado na JUCESP ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no caso de Micro Empreendedor Individual (MEI): cópia simples do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
• Cópia simples de suas alterações devidamente registrado na JUCESP ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

OBS.: No Ato constitutivo deve constar como objeto social, a atividade econômica declarada no pedido do cadastro / licença, com exceção das atividades não finalísticas prevista em lei.

DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

• Documento de habilitação profissional: cópia simples das folhas de identificação, foto e habilitação da carteira do respectivo Conselho Regional ou cópia simples frente e verso da cédula de identidade profissional, quando exigido pela legislação específica;
• Documento de comprovação de vínculo empregatício: cópia simples da carteira de trabalho (páginas da foto, dados pessoais, registro e página de anotações gerais) ou cópia simples do contrato de prestação de serviços, constando carga horária, assinado e com firma reconhecida.
• Se o responsável for sócio do estabelecimento está dispensado de apresentação do vínculo.

3. COMO PREENCHER O ANEXO XI (Padrão):

Preencher os campos:

II. SOLICITAÇÃO:

4. Objetivo da Solicitação – Assinale uma das opções e registre, se for o caso, o nº CMVS correspondente:

5. Código CNAE:

Drogaria:

Código CNAE: 4771701

Descrição da Atividade Econômica à Saúde do Estabelecimento:

Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas

MANIPULAÇÃO:

Código CNAE: 4771702

Descrição da Atividade Econômica à Saúde do Estabelecimento:

Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas

6. Número do CMS (não preencher porque ainda não possui):

7.  Tipo de Solicitação: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial

8. Tipo de alteração (não preencher)

III. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Preencher os campos:

9. Razão Social
10. Nome Fantasia (se houver)
11. CNPJ
12. Natureza Jurídica: Pessoa Jurídica

IV. LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Preencher os campos:

16. Logradouro
17. Número
18. Complemento (se houver)
19. Bairro
20. Nome Município
21. UF (estado)
22. CEP
23. DDD
24. Telefone
25. Endereço Eletrônico (e-mail)

V. CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

27. Possui piscina de uso coletivo: Não
28. Situação: Albergue

30. Tipo – Assinale uma das opções e registre, se for o caso, a informação solicitada:

Se for farmácia/drogaria, única ou uma matriz, selecionar o campo Matriz:

Se for uma filial, selecionar o campo Filial e colocar o CNPJ da Matriz:

31. Esfera Administrativa: Municipal

32. Natureza de Organização: Empresa privada

33. Unidade ensino e pesquisa? Não possui unidade desse tipo

34. Total de funcionários:

Preencher a quantidade de funcionários e o Total

VI. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS E TÉCNICOS

Preencher os campos:

35. Nome do responsável Legal

CPF:

Código e Descrição da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:

09220 – ADMINISTRADOR

36.  Nome do Responsável Técnico:

CPF:

Código e Descrição da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:

06710 – FARMACÊUTICO EM GERAL

Sigla do Conselho Profissional: CRF

UF: SP

N.º Inscrição Conselho (n.º do CRF)

*Se houver farmacêuticos substitutos deve preencher os campos 37, 38 e 39 dependendo da quantidade de farmacêuticos, o código CBO é o mesmo código do responsável técnico.

37. Preencher os campos:

Local

Data

Assinatura do Responsável Legal, Assinatura do Responsável Técnico e dos Substitutos (se houver).

4. COMO PREENCHER O SUB ANEXO XI-C

Preencher os campos:

9. Razão Social / Nome
10. Nome Fantasia
11. CNPJ

III. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE

Se for DROGARIA selecionar: DROGARIA

Se for MANIPULAÇÃO não precisa selecionar

63.A – ATIVIDADES EXECUTADAS POR ESTABELECIMENTOS ENQUADRADOS NOS CNAES 4771-7/01(Drogaria) e / ou 4771-7/02 (Farmácias):

Selecionar as atividades:

 APENAS PARA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO:

Preencher os Campos:  as categorias e formas farmacêuticas

DROGARIA E MANIPULAÇÃO

Preencher os campos:

São Paulo,________de_______de 20_____

Responsável Legal:

CPF:

Responsável técnico:

INSC. CONSELHO:

a) ANEXO XI após devidamente preenchido e assinado deve ser salvo em um único arquivo em formato

b) SUB ANEXO XI-C também após devidamente preenchido e assinado deve ser salvo em um único arquivo em formato PDF.

c) Documentos da Pessoal Jurídica salvo em um único arquivo em formato PDF

d) Documentação referente a Responsabilidade Técnica salvo em um único arquivo em formato PDF

5. PROTOCOLAR

O protocolo é o envio dos documentos acima (a, b, c e d) para o e-mail:

covisacmvs@prefeitura.sp.gov.br

No Assunto colocar: Licença de Funcionamento Inicial

Após 48 horas, receberá um e-mail com o protocolo.

ATENÇÃO: Guardar esse protocolo porque ele será necessário para baixar seu CMVS.

6. BAIXAR SUA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Acesse o link:

https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic

Preencher os campos:

Protocolo: (o número do protocolo deve ser preenchido com ponto, traço). Exemplo: 6018.2020/0048081-2  (é obrigatório colocar tudo para a buscar)

CNPJ:

Digite o texto da imagem:

Após preencher, aparece a situação:  Deferido ou Indeferido

Caso não apareça nenhuma informação é porque ainda não houve anuência da Vigilância Sanitária, nesse acaso deve aguardar.

Caso DEFERIDO:  CLICAR na lupa e a seguir, Clicar na impressora e Imprimir sua Licença Sanitária

7. QUANDO RENOVAR SUA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Sua Licença sanitária tem validade de 03 anos e deve ser renovada dentro dos 60 dias do vencimento. Não pode ser antes dos 60 dias de vencimento porque nesse período encontra-se válida para que a Vigilância indefira o pedido

8. REFERÊNCIAS

1.https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/index.php?p=226854

2.https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/anexo_xii_-_instrucoes_anexo_xi_1487164180.pdf

3.https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic

9.ANEXOS:

1. ANEXO XI (Padrão) clique aqui
2. SUB ANEXO XI-C clique aqui

Documento orientativo desenvolvido pelo departamento de Assuntos Regulatórios do Sincofarma/SP.

Responsável Dr. Rogério Pietchaki Martins

CRF/SP 75140