2020-12-11 17:00:02
Fique atento, haverá algumas mudanças em relação a legislação, pois a ANVISA liberou a primeira etapa do cronograma do projeto de avaliação e consolidação de suas normas.
Uma séria de ações voltadas à avaliação e à consolidação de suas normas foram realizadas e ainda serão, com a finalidade de simplificar e facilitar o acesso as normas da Vigilância Sanitária, esse processo ficou conhecido como revisaço.
Essa medida facilitará no processo de desburocratização do sistema que ainda consta de várias normas de órgãos já extintos.
A Primeira Etapa foi dividida em 2 áreas temáticas:
Áreas Temáticas
- Foram revistas normas editadas por órgãos já extintos.
- As normas passíveis de simplificação, para eliminação de exigências obsoletas de cópias autenticadas e reconhecimentos de firma.
Benefícios apontados pelo relatório parcial
Nessa primeira etapa foram modificadas 12 normas, com sete dispositivos revogados e outros 18 dispositivos com nova redação, a fim de dispensar a obrigatoriedade da apresentação de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos protocolados junto à Anvisa. Intitulada Projeto Descarimba. Essa ação representou a conclusão da área temática 2 representou uma economia de R$ 693 mil por ano às empresas reguladas pela Agência.
Próxima Etapa
A próxima fase será a ação, chamada de: Guilhotina Regulatória, com a previsão de revogação de 722 normas da Anvisa. Essas normas foram identificadas e serão retiradas, pois a necessidade ou significado não foram encontrados.
Você pode contribuir, pois a Guilhotina Regulatória está sob Consulta Pública 887/2020 e a revogação das normas será deliberada pelos diretores na 23ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, prevista para o próximo dia 15 de dezembro.
Por Veronica Soares
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