STF declara inconstitucional lei estadual que dava descontos para idosos em farmácias
2020-12-27 11:00:48 O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei 3.452/01 do Rio de Janeiro, que obriga as farmácias e drogarias daquele Estado a conceder descontos de até 30% para consumidores com mais de 60 anos. Em sessão, que aconteceu na sexta-feira (18/12), a maioria dos ministros, por sete votos contra três, decidiu […]
STF declara inconstitucional lei estadual que dava descontos para idosos em farmácias
2020-12-27 11:00:48 O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei 3.452/01 do Rio de Janeiro, que obriga as farmácias e drogarias daquele Estado a conceder descontos de até 30% para consumidores com mais de 60 anos. Em sessão, que aconteceu na sexta-feira (18/12), a maioria dos ministros, por sete votos contra três, decidiu […]
