2021-03-20 11:00:08
Anúncio foi feito pelo prefeito Dário Saadi em coletiva na tarde desta terça-feira (16) e medidas começam a valer nesta quinta (18), com duração até o fim da fase emergencial.
Campinas (SP) vai adotar o toque de recolher a partir das 20h, com restrições a serviços essenciais e endurecimento das multas e sanções por descumprimento da determinação. A medida começa a valer nesta quinta-feira (18) e segue até o dia 30 de março. A decisão torna as medidas restritivas no município ainda mais severas que a fase emergencial determinada pelo governo de São Paulo.
O que muda:
- Serviços de alimentação (padarias, supermercados, lojas de conveniência): devem encerrar as atividades presenciais às 20h;
- Serviços de drive-thru (para qualquer atividade): encerrar às 20h;
- Multa de 800 UFICs (R$ 3,5 mil) para responsáveis por festas clandestinas ou reuniões familiares com mais de 10 pessoas;
- Lacração imediata e multa de 800 UFICs (R$ 3,5 mil) para estabelecimentos flagrados funcionando em desacordo com as regras do município.
- Condução do responsável pela organização da festa clandestina, da reunião familiar ou estabelecimento flagrado em desacordo até a delegacia de Polícia Civil, para registro de termo circunstanciado de ocorrência com base no artigo 268 do Código Penal (descumprimento de medida sanitária);
- Abordagem de pessoas circulando após às 20h, educativa, com orientação para retorno ao domicílio;
- Bloqueios em pontos estratégicos por ação integrada da Guarda Municipal e polícias Militar e Civil;
- Uso do sistema de câmeras e leitores de placas para identificar aglomerações de veículos;
Os detalhes da restrição de circulação entre 20h e 5h foram anunciados pelo secretário de Justiça, Peter Panutto, que informou que o decreto será publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (18).
“Estamos avançando um pouco, mas ainda não é um lockdown, que é quando há restrição total na circulação de pessoas, como vimos na Europa. Gostaríamos que não acontecesse, mas temos ainda como apertar o cerco. Espero que não aconteça”, destacou Peter.
Haverá ações de fiscalização, com bloqueios em pontos estratégicos da cidade, em uma força-tarefa que inclui a Guarda Municipal e as polícias Civil e Militar. Denúncias de aglomerações e irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153, 156 e 160.
A abordagem de pessoas nas ruas após as 20h será, neste momento, educativa. O cidadão deverá fornecer detalhes sobre o motivo de estar nas ruas naquele horário. Em caso de identificação de que não se trata de uma ação por serviço essencial, ele será orientado a retornar para seu domicílio.
Pressão na saúde e apelo
A metrópole contabiliza 2.041 mortes pela doença e, no boletim desta terça (16), conta com três leitos livres de UTI exclusivos para Covid pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Há mais de 100 pessoas na fila por vagas em UTI ou leitos de enfermaria para tratamento da doença.
Ao comentar as medidas, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) destacou que a administração tem chegado ao limite para a abertura de leitos na cidade, e fez um apelo à população pela colaboração com as medidas de isolamento social.
“Não conseguimos ampliar leitos até o quanto a gente quer. É um apelo, tenham consciência, não aglomerem. A doença está mais transmissível, mais grave, mais mortal”, enfatizou Dário.
Festas, reuniões familiares e comércios irregulares
O novo decreto impõe sanções aos organizadores de festas clandestinas e reuniões familiares com mais de 10 pessoas durante a vigência da medida, com multa de 800 UFICs (cerca de R$ 3,5 mil).
Segundo a prefeitura, além da pena pecuniária, os responsáveis por tais aglomerações serão conduzidos à delegacia de Polícia Civil para registro de um termo circunstanciado de ocorrência com base no artigo 268 do Código Penal, sobre descumprimento de medida sanitária.
As mesmas sanções, com acréscimo de lacração imediata, estão previstas aos comércios flagrados em desacordo com as medidas restritivas da cidade.
Avaliação do lockdown
O anúncio de novas medidas restritivas ocorre horas depois de o prefeito de Campinas propor que as cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) adotem medidas ainda mais restritivas, como um lockdown, para conter o avanço de mortes, internações e casos de Covid-19.
Segundo a prefeitura de Campinas, a maioria dos prefeitos aceitou discutir a possibilidade, mas optou por avaliar por mais dois dias os efeitos da atual fase emergencial do Plano São Paulo, os dados epidemiológicos e os índices de isolamento.
Uma nova reunião foi marcada para sexta-feira (19) com possibilidade de um encontro extraordinário antes disso, destaca a administração.
Na coletiva desta terça, Dário não descartou a possibilidade de Campinas adotar a medida, mas reforçou que o lockdown seria mais efetivo em caráter regional.
Transporte coletivo
Um dos pontos que ainda colocam a adoção de um “bloqueio total” de circulação na cidade, o chamado lockdown, é o transporte público. Segundo Dário Saadi, a prefeitura estuda como a medida seria adotada sem afetar serviços essenciais, como o próprio atendimento da saúde e a campanha de vacinação contra a Covid-19.
“Temos milhares de pessoas que são profissionais de saúde, cerca de 25 mil deles na linha de frente, atuam na assistência. Uma parcela tem transporte fretado, mas a maioria usa transporte coletivo, e a suspensão total comprometeria esse atendimento” destacou.
Mesmo com o toque de recolher a partir desta quinta, não está previsto, inicialmente, redução da frota de ônibus do transporte público em Campinas. Mas a prefeitura entende que, diante da efetividade da medida, a questão possa ser revista para os horários noturnos.
Fase emergencial
O novo decreto que estabelece o toque de recolher em Campinas complementa o texto que detalhe as restrições da fase emergencial até o dia 30 de março. Ou seja, as regras em vigor atualmente são mantidas, e acrescidas de novas restrições.
O que pode e o que não pode funcionar na fase emergencial:
- Bares, restaurantes, comércios e prestadores de serviço podem comercializar produtos via delivery ou drive-thru (até as 20h), sendo proibido o atendimento do cliente fora do carro ou dentro dos estabelecimentos.
- Supermercados, padarias e comércio de gêneros alimentícios devem ter rigoroso controle de distanciamento entre as pessoas e de aglomerações na entrada. Com o novo decreto do toque de recolher, o atendimento presencial deve ser encerrado às 20h.
- Estabelecimentos de venda de alimentos localizados no interior de postos de combustíveis também só podem atender por delivery ou drirve-thru (até as 20h).
- A Administração Municipal, direta e indireta, priorizará o teletrabalho, mantendo o trabalho presencial estritamente necessário para funcionamento do serviço público e atendimento ao público quando inadiável.
- Fica permitida a abertura de igrejas, templos e outros locais de culto estritamente para a prática de rito individual.
- Fica proibida a realização de feiras noturnas, bem como feiras de artesanato e culturais. Mas as feiras de hortifruti e gêneros alimentícios continuam permitidas.
- Ficam suspensas as autorizações de retomada das atividades escolares presenciais nas redes estadual e particular durante a permanência do município na fase vermelha ou outra mais severa.
