2021-08-19 11:14:30
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8324/14, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas de prevenção contra o uso desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes.
Psicofármacos são medicamentos para tratar transtornos psiquiátricos, como antidepressivos, ansiolíticos e antipsicóticos.
O projeto, do Senado Federal, recebeu parecer pela aprovação do relator no colegiado, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
Calil observou que os psicofármacos, apesar de indispensáveis em muitos casos para o tratamento doenças como depressão, transtorno afetivo bipolar, ansiedade e síndrome do pânico em crianças e adolescentes, devem ser prescritos e empregados criteriosamente. Entre os possíveis excessos, ele citou o uso do fármaco metilfenidato para tratamento o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).
“O diagnóstico de TDAH tornou-se cada vez mais frequente em crianças a partir da década de 90 no Brasil, com o correspondente aumento na prescrição da droga. Entre 2003 e 2014, ano em que o Senado aprovou o projeto, verificou-se aumento de quase 800% no consumo de metilfenidato no País”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo o relator da proposta, o fato de não haver exames diagnósticos para comprovação do TDAH levou a um afrouxamento nos critérios de prescrição e dispensação do medicamento, que passou “de modo totalmente inadequado, a ser indicado muitas vezes para ‘melhorar o comportamento’ de crianças”.
A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
