2021-11-18 11:14:30
Seis das principais redes de farmácias são alvos de uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por indícios de violação de proteção de dados dos consumidores.
Segundo o órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, não há transparência no processo de obtenção e tratamento dos dados pessoais dos clientes. As redes investigadas são RD (Raia e Drogasil), Grupo DPSP (Pacheco e São Paulo), Pague Menos e Panvel. Essas farmácias terão agora dez dias para prestar esclarecimentos.
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As varejistas terão que responder questionamentos sobre como obtêm os dados, quais dados são coletados, como são utilizados e tratados, além de esclarecer se os descontos são indissociáveis da informação.
CPF para desconto nas farmácias é motivo da polêmica
Uma das justificativas para a abertura de uma averiguação preliminar foi o condicionamento de descontos ao fornecimento do CPF ou outras informações pessoais. Segundo a Senacon, muitas vezes o cliente não sabe para que esses dados serão utilizados.
Outro o fato que preocupa o órgão está no compartilhamento de informações entre as farmácias e planos de saúde ou entidades de classe. O objetivo é entender como se dá essa relação.
Apesar da prática de descontos vinculados ao CPF não ser nova, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deu novas proporções a coleta, processamento, uso e armazenagem de dados.
Para os técnicos, a prática viola a LGPD pois seria como uma “compra” dos dados do cliente, sem que ele esteja ciente.
Não é o primeiro caso
Essa não é a primeira vez que as farmácias são alvos de investigações do tipo. Órgãos, como Procon, já aplicaram sanções a drogarias por práticas como essa.
Para atestar o consentimento no fornecimento dos dados, o cliente deve fazê-lo por escrito ou em outro formato que seja capaz de demonstrar que ele está de acordo com a prática.
