eSocial: o que é preciso ser feito neste primeiro momento

2022-02-09 12:37:04

As empresas estão obrigadas a enviar ao eSocial as informações de Segurança e Saúde do trabalho.

Já há algum tempo que o Sincofarma está solicitando para as farmácias e drogarias o envio dos dados necessários dos seus funcionários. Para isso, criamos uma planilha em Excel, muito simples de ser utilizada, para ser preenchida e enviada por e-mail com todas as informações.

Siga este Passo-a-passo:

1. Clique aqui para fazer o Download da planilha.
2. Preencha todos os campos da planilha
3. Salve o arquivo do Excel e envie para: pcmso@sincofarma.org.br
4. Aguarde até que a nossa parceira, BFA Medicina do Trabalho, atualize todos os dados no sistema para gerar o arquivo XML (módulo exclusivo e compatível com o eSocial).   É importante que sempre que houver movimentação de contratação ou demissão, ou seja, no quadro de funcionários, essa planilha seja atualizada e enviada para o e-mail do pcmso@sincofarma/org.br
5. Você poderá utilizar o serviço do Sincofarma, através da BFA Medicina do Trabalho ou da sua contabilidade para enviar este arquivo para o eSocial, através do portal E-CAC.
6. Em qualquer situação de escolha de envio, será necessário uma Procuração Digital da Empresa para este envio.

Neste momento, o importante é seguir este primeiro passo, ou seja, o preenchimento desta planilha.

Entenda Melhor sobre o eSocial

Conforme mencionado na CLT, em seu art. 162, todas as empresas que possuem funcionários, são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.

Até o momento, a fiscalização ocorria, na maioria das vezes, de modo presencial, ou seja, os fiscais efetuavam visitas às empresas ou enviavam notificações pelos correios e solicitavam a apresentação dos programas e os exames admissionais, periódicos e demissionais dos funcionários.

Com a nova fase referente ao eSocial, que se iniciou em 10 de janeiro, as fiscalizações ocorrerão de forma digital e serão mais rápidas.

As empresas do Grupo 3 (Empresas optantes do Simples Nacional e com faturamento de até R$78.000.000,00 no ano de 2016) estão obrigadas a enviar ao eSocial as informações de segurança e saúde do trabalho.

UTILIZAR O SINCOFARMA ATRAVÉS DA BFA MEDICINA DO TRABALHO

Será necessário enviar os eventos S 2210, S 2220 e S 2240, abaixo explicado, pelo portal do E-CAC salvo em arquivos XML.

• S 2210 – referente ao CAT (Comunicação de acidente de trabalho)
• S 2220 – referente a parte de medicina (ASO, exames e PCMSO – Monitoramento da saúde do trabalhador)
• S 2240 – referente a prevenção de acidentes (PPP e PGR – condições ambientais do trabalho – fatores de risco.· S-2245 – Treinamentos e Capacitações – Excluído na versão simplificada).

Estes envios não serão mensais. Apenas deverá existir quando houver alguma alteração, tanto de Asos quanto de layout, na empresa.

VALORES

• A geração do XML não será cobrada, apenas o envio por e-mail ou para o ECAC terá um custo.
• Será cobrado dentro do mês gerado: R$ 50,00 por evento e mais R$ 5,00 por ASO (no Evento S 2220).

As empresas que não tiver nenhuma alteração, não precisarão enviar os eventos posteriormente.

O serviço poderá ser solicitado para o Sincofarma,, através da BFA Medicina do Trabalho, irá gerar os arquivos XML com as informações enviadas através da planilha que a empresa responder com todos os dados dos seus funcionários.

PROCURAÇÃO DIGITAL DA EMPRESA

Para este envio pelo Portal E-CAC, utilizando o serviço do Sincofarma, através da BFA, o responsável da sua empresa deverá preencher a Procuração Digital, existente dentro portal da Receita Federal eCAC – Centro Virtual de Atendimento.

Para utilizar os SERVIÇOS DO SINCOFARMA para o ENVIO, a procuração deverá ser em nome da nossa Medicina do Trabalho:

BFA SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME

CNPJ 10.488.343/0001-09

Para cadastrar um procurador, o contribuinte pode utilizar:

• a opção “Procuração Eletrônica”, disponível no Portal e-CAC (o contribuinte e seu procurador precisam ter certificado digital);
• a opção “Solicitação de Procuração para a Receita Federal” , disponível fora do Portal e-CAC (apenas o procurador precisa ter certificado digital).

Acesso do portal:  https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login

Empresas do Simples e MEI

1. Acesse aqui para criar o código;
2. Informe o CNPJ da empresa;
3. Informe o CPF do responsável;
4. Informe a data de nascimento do responsável;
5. Preencha o campo anti-robô e clique em Avançar;
6. Preencha o números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda do responsável apresentadas nos 2 (dois) últimos anos;
7. Crie uma senha;
8. Clique em Gerar código;

ADESÃO AO PCMSO 

O PCMSO, é requerido um estudo prévio para reconhecimento dos riscos ocupacionais existentes na empresa, por intermédio de visitas aos locais de trabalho, baseando-se nas informações contidas no PGR.

Com base neste reconhecimento de riscos, deve ser estabelecido um conjunto de exames clínicos e complementares específicos para cada grupo de trabalhadores da empresa, utilizando-se de conhecimentos científicos atualizados e em conformidade com a boa prática médica. A norma estabelece as diretrizes gerais e os parâmetros mínimos a serem observados na execução do programa, podendo os mesmos, entretanto, ser ampliados pela negociação coletiva de trabalho.

REGULARIZAÇÃO COMPLETA

O serviço conta com toda regularização completa: Laudos PCMSO, PGR, LTCAT, PCMAT, CIPA e perícias médicas, além de todos os exames clínicos e complementares.

O PCMSO deve ser coordenado por um Médico, com especialização em  Medicina do Trabalho,  que será o responsável pela execução do programa. Ao empregador, por sua vez, compete garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, tanto quanto zelar pela sua eficácia.

  TABELA DE VALORES DIFERENCIADA PARA ASSOCIADOS SINCOFARMA
PCMSO- PGR- PPP – EXAMES OCUPACIONAIS

Clique aqui para fazer o Download da planilha.

MANUAL DO eSOCIAL

Clique aqui para ver o manual do eSocial

Em caso de dúvidas, entrar em contato com:

e-mail: pcmso@sincofarma.org.br

whtatsapp:  11 94387-2305