2022-05-11 14:10:47
Para falar sobre o tema, é necessário lembrar a data de 8 de agosto de 2014, na qual tivemos a publicação da Lei Federal nº 13.021, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Foto: IBSP
A isto se deve, pois, em razão da citada Lei, o conceito de farmácia vigente desde 1973 – na Lei Federal 5.991, foi atualizado para “unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”.
Ou seja, a partir do ano de 2014, o campo de atuação desses estabelecimentos na assistência à saúde foi consideravelmente ampliado.
A atividade de vacinação, por exemplo, consta no art. 7º da Lei como um dos serviços de saúde a ser disponibilizado pela farmácia, modificando o entendimento da vigilância sanitária e da vigilância epidemiológica sobre o local de prática dessa atividade, antes realizada especificamente pelas clínicas de vacinação privadas e unidades de saúde pública.
Fato é que a dimensão dos serviços e atividades que podem ser desempenhados em farmácias no Brasil vem sendo discutida e ampliada ao longo dos anos, potencializada diante de situações excepcionais, como as experimentadas no período de pandemia e que possibilitaram, por exemplo, a realização de testes rápidos para Covid, o que estimulou um perfil hub.
Ao nosso sentir, é inquestionável que essa tendência de ampliação dos serviços que podem ser prestados nas dependências de farmácias tem se revelado benéfica, sobretudo à sociedade.
Possibilitar, por exemplo, a prática de telemedicina nesses locais, ao nosso ver, certamente ampliaria o acesso a serviços médicos a populações de locais periféricos, na melhoria da qualidade da atenção à saúde, na racionalização de custos e no apoio à vigilância epidemiológica, em linha com o intuito do legislador ao estabelecer, na lei 13.021, farmácia como unidade de prestação de serviços de assistência à saúde.
Em sinergia com o relevante papel do farmacêutico, deve-se destacar o de proporcionar esclarecimento à população no cuidado da saúde, trabalhando na prevenção de doenças e promoção do bem-estar, e, principalmente, orientar o paciente sobre o uso racional de medicamentos.
