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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira, dia 28, sobre a venda de medicamento em supermercados. O pedido para o debate foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do Projeto de Lei 1774/19, que prevê essa medida, em discussão na comissão.
Foram convidados para a audiência pública o presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa), Jorge Raimundo; o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Leonardo Miguel Severini; a integrante do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Marilena Lazzarini.
Também receberam convite representantes da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma); da Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Conselho Federal de Farmácia (CFF); e do Ministério da Economia.
A reunião sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados ocorre às 9h30, no plenário
Venda de medicamentos em supermercados pode virar realidade em Campo Grande
Um Projeto de Lei sobre venda de MIPs em supermercados, de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e já conta com o apoio da AMAS (Associação Sul-mato-grossense de Supermercados). As informações são do Campo Grande News.
Para o deputado, a ideia é reduzir os preços desses produtos, ampliando a concorrência e facilitando a vida do consumidor. “A questão econômica, que diz que quanto mais lugares tiverem este tipo de medicamento disponível, melhor para a população, porque há mais concorrência e os preços tendem a baixar”, justificou Catan.
O texto foi distribuído na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, dia 22, e terá como relator da matéria o deputado estadual, Rinaldo Modesto (Podemos). Somente depois da análise quanto a constitucionalidade da proposta o projeto poderá tramitar na Casa de Leis.
