Foto: Cria UFMG
Especialista do laboratório Teuto explica como funcionam as normas e como aplicá-las.
Com a massificação de coleta e tratamentos de dados na internet, a lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) é uma forma de garantir que as empresas tenham seriedade em lidar com informações de clientes, colaboradores e fornecedores, além de deixar transparente o objetivo para sua coleta, armazenamento e processamento.
De acordo com o analista jurídico do laboratório Teuto e advogado especialista em direito constitucional, Heberlucas Oliveira, a lei está, portanto, relacionada à proteção da privacidade das pessoas.
“A LGPD é uma lei voltada para organizar o modo como empresas e instituições públicas realizam a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e o controle de dados pessoais em solo nacional”, explica.
Heberlucas conta que a lei estabeleceu uma base comum de procedimentos de segurança de dados e privacidade digital a ser seguida em todo o país.
“A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GPDR), da União Europeia (UE). Com isso, todos os países que quisessem comercializar com a UE precisam seguir, então, regras voltadas para a privacidade”, comentou.
“A LGPD tem dois pilares, a segurança e o tratamento dos dados pessoais. As empresas devem garantir que os dados coletados sejam de acesso específicos daqueles que precisam usar e de forma assertiva. Por exemplo, dados relacionados à saúde são de interesse dos recursos humanos (RH) e não de setores produtivos”, exemplifica o especialista.
O advogado orienta que as empresas que não se adaptam a LGPD estão indo contra as outras. “
É importante já estabelecer um comitê de adequação para a lei, treinar os profissionais, revisar as políticas de dados e estabelecer um modelo próprio que funcione na sua empresa. Pois aquelas que acabam não seguindo a lei podem ter problemas judiciais”, alerta.
LGPD no laboratório Teuto
No Teuto, Heberlucas comenta que já é aplicado a lei como uma prática normal entre os departamentos.
“Com mais de 75 anos de qualidade e confiança, a indústria farmacêutica sempre se preocupou com as informações de colaboradores, parceiros e clientes, por isso foi muito tranquilo unir a cultura de qualidade e integridade da empresa com a LGPD, isso acaba sendo um diferencial”, comenta.
Fonte: Guia da Farmácia
