Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A formalização desse sistema está prevista na Agenda Regulatória 2021-2023.
Na semana passada, teve início o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a elaboração de instrumento de regulação que visa formalizar o Sistema Nacional de Farmacovigilância no Brasil, tema que está na Agenda Regulatória 2021-2023 da Anvisa.
Embora já realize ações de farmacovigilância desde sua criação, a Agência pretende reunir todos os elementos em um único instrumento, bem como nortear as relações entre os diferentes atores. Assim, será contemplado o objetivo 7 do Plano Estratégico da Anvisa para o triênio 2020-2023, que é fortalecer as ações de controle, monitoramento e fiscalização de produtos e serviços.
Participam do grupo de trabalho membros da Câmara Técnica de Farmacovigilância e representantes de Vigilâncias Sanitárias estaduais. Durante todo o período de trabalho, que é de seis meses, serão reunidos representantes dos públicos-alvo envolvidos no processo de farmacovigilância no Brasil.
A expectativa é de que a publicação da norma ocorra até o prazo final da agenda vigente, o ano de 2023.
AIR: saiba mais
A Análise de Impacto Regulatório busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. Sua finalidade é orientar e subsidiar a tomada de decisão e, em última análise, contribuir para que as ações regulatórias sejam eficientes. Trata-se, portanto, de um instrumento utilizado nos processos regulatórios da Anvisa que auxilia na promoção da transparência e na ampliação do diálogo com o setor produtivo e a sociedade.
Fonte: Anvisa
