Multa para farmácia com base no salário mínimo é inconstitucional
Esse indicador vinha sendo usado pelos conselhos regionais (CRFs) como fator para aplicar essas penalidades.
Anvisa participa de investigação com a Polícia Federal sobre contrabando de proxalutamida
Operação Duplo-Cego, deflagrada na manhã desta quinta-feira (25/8), para apurar crimes de contrabando, falsidade ideológica, distribuição e entrega de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais a consumo, sem o devido registro no órgão de vigilância sanitária.
Retirado o PL que equiparava técnico de farmácia ao farmacêutico
Atendendo a requerimento do próprio autor, o deputado Giovani Cherini , acaba de ser retirado de tramitação o Projeto de Lei PL 2271/2022. O PL pretendia alterar da Lei nº 13.021/ 2014 para obrigar os conselhos regionais de Farmácia a inscreverem como responsáveis técnicos por farmácias os técnicos beneficiados por decisões judiciais anteriores a esta lei.
