O processo que envolve pedidos excepcionais para a importação de medicamentos de alto custo por pessoas físicas irá mudar na virada do ano. Em 2023, os pacientes terão que realizar um peticionamento externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A agencia afirma que a medida tem como objetivo agilizar o processo de resposta à população e qualificar o processo. Segundo o órgão, 340 mil pedidos de importação foram enviados em 2021, sendo que 90% dessas requisições tiveram uma primeira resposta em até cinco dias.
Caminho entre paciente e medicamentos de alto custo ainda é longo
A Anvisa vem trabalhando para reduzir a burocracia, mas o caminho entre o paciente e os medicamentos de alto custo ainda é longo e estimula a judicialização.
“Existe um engajamento da justiça e do SUS para atender essas pessoas que precisam do medicamento e estão passando por um momento delicado, mas algumas vezes o processo se complica. Essas medidas vêm para modernizar e facilitar esses processos”, comenta o sócio-diretor do Preço Medicamento, André Lima.
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Todos os documentos necessários para o pedido de importação também precisarão ser digitais e, preferencialmente, com a assinatura eletrônica do prescritor. São eles:
- Laudo médico
- Prescrição médica
- Termo de responsabilidade
Fonte: Panorama Farmacêutico
