De acordo com o setor, o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias sobre medicamentos no mundo; enquanto a média mundial é de 6%, no Brasil é de 31,3%
O senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador da área de saúde da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diz que o próximo governo planeja estimular a reindustrialização do setor, fazer uma reforma tributária específica e atrair empresas estrangeiras para investir no país.
Esse conjunto de mudanças visa criar o que ele chama de “complexo econômico-industrial” da saúde.
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A saber, Costa foi ministro da pasta no primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2005, quando implementou o Farmácia Popular, entre outros programas.
Agora, afirma, o objetivo é fomentar a articulação entre os ministérios da Saúde, da Ciência e Tecnologia e da Economia para desenvolver o setor.
Brasil depende de remédios do exterior
Integrantes da área de saúde dizem que a produção farmacológica no Brasil é altamente dependente do insumo importado; que faltam incentivos ao desenvolvimento da biotecnologia, o que poderia aumentar a eficácia dos remédios e baratear os produtos —em especial para o tratamento de câncer; e que os impostos para medicamentos são altos (cerca de um terço do valor do remédio).
Além disso, ainda que o Brasil produza vacinas, a estimativa é que o país importe cerca de 80% do que é usado aqui.
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Saúde na economia
“A área da saúde é importante no contexto econômico: representa 9% do PIB e 10% da mão de obra formal”, diz o senador.
Até o começo de janeiro, o grupo de trabalho no governo de transição vai analisar os dados disponibilizados pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) e preparar um relatório para mapear as primeiras políticas públicas para o início de 2023.
Reindustrialização da saúde
Costa afirma que a pandemia mostrou a necessidade de o país ter indústrias fortes para produzir de equipamentos a vacinas.
“Ficou claro durante a pandemia que o Brasil perdeu a sua autonomia e capacidade de ser autossuficiente em muitos pontos estratégicos”, diz o senador.
De acordo com ele, a necessidade de estimular os investimentos no setor tem sido discutida entre diferentes grupos e partidos políticos aliados de Lula desde a elaboração do programa de governo durante a campanha.
“Os partidos que compõem a frente entraram no consenso de que essa é uma coisa relevante”, afirma.
Falta de insumos na pandemia
A crise da Covid-19 no Brasil foi marcada pela falta de equipamentos de proteção individual (como máscaras) e de insumos para testes e vacinas.
No começo da pandemia em 2020, não havia produtos para atender nem mesmo profissionais da saúde, que chegaram a fazer compras por conta própria.
Em novembro de 2021 o Ministério da Saúde (MS) contabilizava cerca de 24,5 milhões de exames realizados desde o início da pandemia —o país tem cerca de 213 milhões de habitantes. A testagem em massa foi repetidamente apontada por especialistas como essencial para controlar a pandemia.
Estímulo governamental
De acordo com o senador, a elaboração de uma política específica para o setor passa por analisar incentivos fiscais, tratamento tributário diferente e desoneração da folha de pagamentos, por exemplo.
“É possível ter um tratamento diferente do ponto de vista da forma de contribuição para a Previdência? O setor não é desonerado da folha”, afirma.
“Isso seria dentro de uma reforma tributária para dar um tratamento a esse setor de maneira diferenciada. É possível estimular empresas a investir no norte do país aproveitando a biodiversidade das florestas para a produção de medicamentos”, diz o senador.
Propostas do setor
Empresas e associações do setor já apresentaram propostas para a área, afirma Costa. Entre elas, está a isenção tributária de medicamentos e a incorporação de remédios pelo MS.
O Sindusfarma defende a isenção de impostos dos medicamentos comprados por órgãos públicos sob o argumento de que, com isso, o estado teria capacidade de comprar mais remédios.
De acordo com o setor, o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias sobre medicamentos no mundo; enquanto a média mundial é de 6%, no Brasil é de 31,3%.
No entanto, especialistas afirmam que, apesar de o modelo atual precisar de mudanças, o critério deve ser o do interesse público, e não o da indústria.
Humberto Costa tem avaliação semelhante. “Alguns medicamentos são muito caros, e a eficácia de um em relação ao que já existe às vezes não é tão grande a ponto de justificar que se agregue à lista de medicamentos do SUS. O setor tem propostas e o governo tem que decidir se vale a pena”, diz o senador.
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Fonte: Guia da Farmácia
