Expectativa de novo fôlego para o Farmácia Popular em 2023, com apoio das redes de farmácias. A Abrafarma apresentou ao governo eleito um conjunto de oito propostas para revitalizar o programa. As medidas estão embasadas por um estudo inédito da entidade em parceria com o Insper, entregue ao grupo técnico da Saúde do gabinete de transição.
O programa foi instituído em 2004, no primeiro mandato do presidente Lula. Em março de 2006, uma portaria viabilizou a expansão do atendimento para a rede privada. Nascia assim o Aqui tem Farmácia Popular, pelo qual o Ministério da Saúde subsidiava 90% do custo dos medicamentos contra doenças crônicas como diabetes e hipertensão. Porém, após uma década em franca ascensão, a iniciativa passou a conviver com um processo de esvaziamento a partir de 2015.
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Segundo o estudo, o valor empenhado para o Farmácia Popular saltou de R$ 163 milhões para R$ 3,14 bilhões entre 2006 e 2015. Por outro lado, houve queda de 17,3% nos recursos em cinco anos e a verba total caiu para R$ 2,6 bilhões em 2020. Em 2021, o Orçamento enviado pelo então governo ao Congresso Nacional previa somente R$ 1,2 bilhão por ano – proposta que já foi descartada pela nova gestão. Para completar, nos últimos seis anos o número de farmácias credenciadas sofreu redução de 9,1%, com a intensificação do descredenciamento de unidades.
O Farmácia Popular chegou a beneficiar 33,44 milhões de brasileiros, o que corresponde a 16% da população, e representar 3,1% da verba destinada ao Ministério da Saúde. Hoje responde por apenas 1,6%. “Precisamos parar de andar na contramão. Ampliar e desburocratizar o acesso ao programa, usando a capilaridade das farmácias privadas, estimularia a adesão de mais pacientes aos tratamentos clínicos e, por consequência, diminuiria os gastos da rede pública com atendimentos decorrentes de agravos e hospitalizações perfeitamente evitáveis”, aponta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
As oito medidas para revitalizar o Farmácia Popular
O estudo conduzido pelo Insper avaliou o histórico do programa no Brasil, bem como as políticas de assistência farmacêutica e de distribuição de medicamentos aplicadas em outros sete países – Argentina, Chile, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, México e Portugal. Respaldada por essa ampla radiografia, a Abrafarma elencou as seguintes sugestões.
- Reabrir a possibilidade de credenciar novas farmácias
Atualmente, 30.980 unidades estão cadastradas no programa, distribuídas por 4.398 municípios. Entretanto, o percentual sobre o total de farmácias existentes no país é de apenas 34%. O déficit na relação entre novos credenciamentos e descredenciamentos também revela a baixa atenção destinada ao Farmácia Popular. Desde 2017, a diferença acumulada entre estabelecimentos excluídos e inseridos é de 2.174.
“Caso não haja verba para retomar esse processo de forma indistinta, o governo poderia abrir a possibilidade de credenciamento em determinadas regiões ou com foco em filiais de empresas que já operam e que podem ampliar a cobertura de forma controlada, mas impactando mais usuários”, comenta Barreto. O dirigente usa como exemplo os remédios para hipertensão, que atingem 45,54% dos usuários apesar de consumirem só 21,4% dos recursos.
Os impactos positivos na saúde refletem em economia para o governo brasileiro. Em pesquisa publicada pelo Comitê de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Federais (CMAP) e pelo Ipea, demonstrou-se que, entre 2004 e 2016, houve redução média de 150,5 mil internações anuais decorrentes de asma, diabetes e hipertensão. No último ano de análise, a redução foi de 287,3 mil hospitalizações, representando uma economia de R$ 233 milhões.
- Priorizar regiões com baixa assistência
A discrepância geográfica revelada pelo estudo impressiona. Somente cinco estados – Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo – concentram 65% do volume de pessoas atendidas. Enquanto isso, nove estados nas regiões Norte e Nordeste têm menos de dez farmácias. São eles Acre, Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe.
- Repensar a lista de medicamentos contemplados
Em vez de um rol fixo de medicamentos, o Farmácia Popular poderia apresentar uma oferta proporcional às estatísticas de determinada doença e a variáveis como frequência de internações por conta de regressão no quadro médico ou custos de distribuição.
“Exemplo emblemático foi a pandemia do coronavírus, o que exigiu rapidamente a disponibilização de testes para detecção da Covid-19 e remédios para combater os sintomas. Não se utilizou em nenhum momento a estrutura do programa”, critica Barreto. Vacinas são um exemplo de insumo que poderia ser contemplado de forma criteriosa: “O Brasil vê a cobertura vacinal cair de forma alarmante e não lança mão dos recursos que têm para apoiar o PNI. O farmácia popular bem pode ser um desses recursos”, avalia.
Em contrapartida, a entidade entende que é preciso reavaliar medicamentos cuja relação de recursos despendidos x acessibilidade não se mostra tão favorável. É o caso do tratamento da Doença de Parkinson, que responde por 45,9% dos investimentos e beneficia só 0,45% dos pacientes.
- Criar mecanismos de incentivo à adesão
Uma das recomendações da Abrafarma é condicionar o acesso direto a auxílios pecuniários (a exemplo do Bolsa-Família) à recorrência no uso de remédios prescritos via Farmácia Popular. Outra ideia é investir em tecnologias simples, entre as quais o encaminhamento de mensagens ou notificações (pushs) aos pacientes, relembrando-os de se dirigirem às farmácias para adquirirem os medicamentos necessários. Também é possível o desenvolvimento de APIs para agilizar a dispensação, levando o programa à era da transformação digital.
- Ampliar o emprego de tecnologia para coibir fraudes
Existe uma grande preocupação do governo com a fiscalização do processo de dispensação, para que a farmácia participante receba o reembolso previsto. Mas fraudes podem ocorrer também na ponta, com o cidadão forjando uma receita, adquirindo medicamentos para uso não pessoal ou se passando por outra pessoa.
Atualmente, as próprias farmácias colaboram para barrar essa prática. Contudo, a partir de bancos de dados públicos já existentes – ConecteSUS e Cadastro Único –, pode-se garantir a devida identificação dos beneficiários por meio de token ou biometria. “Há anos sugerimos às diversas gestões do Ministério da Saúde a adoção de biometria na dispensação. Isso não só traz a segurança, como transparência no processo, e é um processo de uso praticamente universal no sistema de saúde privado”, relembra Sérgio.
- Reduzir burocracia nos procedimentos
Eliminar etapas burocráticas diminuiria custos e, de quebra, o número de litígios judiciais resultantes de dúvidas no descredenciamento de farmácias. Duas atuais exigências, na visão da entidade, poderiam ser imediatamente extintas. Uma delas é a necessidade de emitir duas vias do documento fiscal e do cupom vinculado em papel. A Abrafarma pleiteia ainda a redução no volume de dados pessoais requisitados em cada cupom. Além disso, vê como contrassenso a ampliação do prazo de arquivamento dos documentos relacionados a cada atendimento, incluindo atestados, laudos e prescrições, de cinco para dez anos.
“Isso reforça a ineficiência na fiscalização. Tudo deveria ser digital, integrado e com base em biometria”, observa.
- Isentar o ICMS das compras de medicamentos
Um arranjo federativo viabilizaria a isenção de ICMS sobre os medicamentos incorporados ao programa. A entidade utiliza o exemplo do Paraná para fundamentar a sugestão. Em 2010, o estado reduziu de 18% para 12% a alíquota do imposto sobre todos os remédios. Como resultado, caiu o preço final ao consumidor, enquanto a arrecadação pública aumentou 132%.
“Reconhecemos a complexidade desse tipo de negociação, mas não são raras as celebrações de convênios para isentar o ICMS de determinado produto, conforme ocorreu com os absorventes íntimos femininos destinados a órgãos da administração pública”, afirma Barreto.
- Investir em pesquisas
Para o dirigente, é preciso que a administração pública tenha subsídios técnicos endereçados à tomada de decisão, por meio de pesquisas acadêmicas e científicas com foco na avaliação da eficiência do Farmácia Popular.
Foto: Reprodução
Fonte: Panorama Farmacêutico
