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Retificação de Preços dos Medicamentos – Forma pela CMED

Retificação de Preços dos Medicamentos

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A CMED publicou no DOU (02.04.23) a retificação resolução que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos.

 

A publicação corrigiu os valores do anexo II que trata dos percentuais de reajuste de preço para os medicamentos da lista positiva e negativa de acordo com a alíquota de ICMS.

 

No Anexo II da Resolução CM-CMED nº 01, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 63-A, de 31 de março de 2023, Seção 1 – Extra A, pág. 1,

 

Onde se lê:

ANEXO II

PREÇOS MÁXIMO AO CONSUMIDOR – PMC

PREÇOS MÁXIMOS AO CONSUMIDOR – PMC
LCCT LISTA POSITIVA LISTA NEGATIVA LISTA NEUTRA
ALÍQUOTA DE ICMS FATORES DE CONVERSÃO PF PARA PMC
0% 0,723358 0,745454 0,740214
12% 0,723358 0,742991 0,738301
17% 0,723358 0,741950 0,737495
17,5% 0,723358 0,741846 0,737414
18% 0,723358 0,741741 0,737333
19% 0,723358 0,741532 0,737172
20% 0,723358 0,741322 0,737009
21% 0,098358 0,741112 0,736847
22% 0,234275 0,740901 0,736685
O PMC será obtido pela divisão do PF pelos fatores

 

Leia-se:

ANEXO II

PREÇOS MÁXIMO AO CONSUMIDOR – PMC

PREÇOS MÁXIMOS AO CONSUMIDOR – PMC
LCCT LISTA POSITIVA LISTA NEGATIVA LISTA NEUTRA
ALÍQUOTA DE ICMS FATORES DE CONVERSÃO PF PARA PMC
0% 0,723358 0,745454 0,740214
12% 0,723358 0,748624 0,742604
17% 0,723358 0,750230 0,743812
17,5% 0,723358 0,750402 0,743942
18% 0,723358 0,750577 0,744072
19% 0,723358 0,750932 0,744339
20% 0,723358 0,751296 0,744613
21% 0,723358 0,751671 0,747803
22% 0,723358 0,752055 0,751071
O PMC será obtido pela divisão do PF pelos fatores
 
Acesse documento oficial clicando aqui!
 
Foto: Reprodução
Fonte: ABCFarma
Retificação de Preços dos Medicamentos