Venda de medicamentos em Supermercados – Sincofarma acha um absurdo o ponto de vista do deputado onde, em diversas situações, já foram apresentados os riscos de abusos de analgésicos e anti-inflamatórios alertados pela própria Vigilância Sanitária.
Deputado apresentou proposta de emenda ao projeto de lei 1774/19 com nova redação que diz que a venda de medicamentos isentos de prescrição podem ser feitas em supermercados e simulares, “sem a necessidade de intervenção de farmacêutico para a dispensação.
Emenda apresentada por deputado Domingos Sávio do Partido Liberal (PL) quer autorizar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados sem a necessidade de um farmacêutico para a dispensação. A proposta de alteração foi apresentada em 19/4 na Comissão de Saúde.
Leia também: Farmacêutico, fique atento à dispensação de anabolizantes frente à nova resolução do CFM
A emenda modificativa proposta pelo deputado Domingos Sávio propõe uma nova redação no artigo primeiro do projeto de lei PL 1774/19, da câmara dos deputados, para nova redação deixando explícito que a venda de medicamentos isentos de prescrição podem ser feitas em supermercados e simulares, “sem a necessidade de intervenção de farmacêutico para a dispensação”, conforme texto abaixo de sua proposta de emenda enviada para Comissão de saúde:
Emenda Modificada
Para diminuir as possíveis ambiguidades sobre o texto, recomenda-se alteração do Art. 1º, §2º como segue:
§2º “Os medicamentos isentos de prescrição, assimclassificados pelo órgão sanitário federal em normas
regulamentares, poderão ser dispensados e comercializadosem supermercados, varejos de proximidade, como lojas deconveniência e minimercados e estabelecimentos similares, sem a necessidade de intervenção de farmacêutico para a dispensação”.
Proposta por Domingos Sávio (PL)
Em sua justificativa o deputado Domingos Sávio argumenta que sua emenda busca aumentar a disponibilidade dos medicamentos isentos de prescrição, que são amplamente conhecidos e utilizados pelos consumidores. O deputado justifica que a venda desses medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares pode gerar uma redução de gastos anuais no sistema de saúde de bilhões de dólares.
Venda de medicamentos em Supermercados
Durante audiência pública, realizada em 2022 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter da Silva Jorge João, alertou “Além do enorme dano para a saúde das pessoas, essa lei ainda pode causar desequilíbrio das contas do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Dr. Walter da Silva Jorge João argumentou que os medicamentos respondem por quase um terço das intoxicações no país e pesquisa da UFGRS aponta que o SUS já gasta 60 bilhões de reais ao ano no tratamento de problemas de saúde causados por medicamentos.
“Imaginem como ficará a situação com a banalização do acesso. Não temos motivo nenhum para aprovar esse projeto de lei, a menos que o propósito seja favorecer os interesses dos empresários […] Não há argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados e similares. Nós já vivemos uma pandemia silenciosa de uso irracional de medicamentos, porque os danos e as mortes causados por esse mal, aqui e em todo o mundo, não aparecem nas estatísticas. As pessoas adoecem e morrem de hemorragia, hepatite tóxica e outras causas, quase nunca é apontada como causa o uso inadequado de medicamentos. Vamos piorar esse quadro aqui no Brasil”, comentou o presidente do CFF durante a audiência.
O Conselho Federal de Farmácia, os Conselhos Regionais de Farmácia, representantes da Anvisa e do Varejo Farmacêutico em diversas ocasiões se opuseram firmemente contra o PL 1774/19, alertando sobre o perigo da venda de MIPs em supermercados e principalmente os perigos dos medicamentos quando vendidos sem a supervisão de um farmacêutico.
Em 2022, a deputada Alice Portugal (PCdoB) apresentou uma Emenda de Plenário para vetar a venda de MIPs em supermercados e estabelecimentos similares. A proposta visa acrescentar um §2º ao art. 6º da Lei 5991/73, que proíbe a venda desses medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares.
Tramitação da PL 1774/19
Em 19/4 foi encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto, sendo apresentada apenas a emenda do deputado Domingos Sávio para liberação da venda de medicamentos isentos de prescrião (MIPs) em supermercados sem a supervisão de um farmacêutico. O projeto agora aguarda parecer do relator na Comissão de Saúde (CSAUDE).
Foto: Reprodução
