Se aprovada, proposta tornará a prática integrativa da Medicina Tradicional Chinesa uma atividade multidisciplinar, o que amplia a oferta dos serviços e a fiscalização do setor.
Para representar os interesses da classe farmacêutica relacionados ao Projeto de Lei (PL) nº 5983/2019, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) enviou o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Medicina Tradicional Chinesa e Acupuntura, Paulo César Varanda, à audiência pública realizada nesta terça-feira (19/9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
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O especialista do CFF diz que compararece às audiências relacionadas ao tema desde 1996. “Aqui nessa mesma Comissão de Assuntos Sociais, acompanhei o PLC 67/95, que chegou ao Senado após ser aprovado na câmara, e também versa sobre a regulamentação multidisciplinar da acupuntura. Mas, agora, realmente foi feita a separação entre as entidades médicas, que lutam contra a prática da acupuntura por outros profissionais da saúde com formas não verídicas ou eticamente discutíveis, e estamos aqui colocando os ‘pingos nos is’, pois estamos no lugar certo para a discussão e exposição dos pontos de vista contrário e favorável a esta lei”.
O debate também envolveu representantes de outros conselhos profissionais de saúde, do Conselho Nacional de Autorregulação da Acupuntura (CNAA), da Sociedade Brasileira de Acupuntura (SBA) e defensores da prática da acupuntura no Brasil em prol da reafirmação do direito de que todos os profissionais graduados na área da saúde com a devida especialização possam exercer a profissão de acupunturista sob o respaldo da lei.
Paulo Varanda apresentou um histórico dos projetos de lei que já tramitaram nas casas legislativas para regulamentar essa questão, assunto debatido desde 1984. “Expomos a verdade e estamos torcendo para que o Senado Federal consiga votar esta legislação e inclua, definitivamente, todos os profissionais da área da saúde na acupuntura. A luta é muito mais em defesa da saúde do que das profissões”, afirma.
O especialista também fala sobre o apoio que tem recebido do CFF para continuar nessa luta pela aprovação de um PL nesse sentido. “Na prática da acupuntura, os outros profissionais de saúde, não médicos, bem como o farmacêutico, principalmente, estão debruçados nos estudos. Temos muitas pessoas que estão se aprofundando cada vez mais nesses serviços e fazem uma acupuntura de alto nível, com uma formação boa, que o conselho acaba reconhecendo. Ainda temos os referenciais mínimos já aprovados no CFF, que é o órgão máximo da profissão, com o apoio dessa diretoria. Isso nos deixa inseridos entre os profissionais de saúde habilitados para a prática e dá uma visibilidade para a classe, mostrando que estamos juntos em prol da saúde pública e do povo”, afirma.
Atualmente, aqueles que oferecem os serviços de acupuntura são norteados por normativas emitidas pelos próprios conselhos profissionais e podem fazer a formação específica em um dos quase 300 cursos de pós-graduação existentes no País. A Resolução/CFF nº 710/2021, dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas práticas integrativas e complementares (PICS), no âmbito da medicina tradicional chinesa.
O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o senador Paulo Paim (PT/RS) se prontificou a analisar o PL nº 5983/2019 e colocá-lo em votação o mais breve possível. Atualmente, cerca de 250 mil profissionais, das 16 áreas da saúde regulamentadas no País, já atuam oferecendo a acupuntura como prevenção e tratamento de problemas de saúde.
