A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira, dia 7, a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) . O texto segue para análise no Plenário.
A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
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Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos.
As alíquotas definitivas de cada tributo serão detalhadas depois, em lei complementar, mas estimativas do governo indicam que a cobrança total do novo IVA deve ficar entre 26,9% e 27,5% — já contando com o efeito das exceções adicionais incorporadas pelo relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM) em seu parecer.
Reforma tributária
Reforma tributária prevê redução na alíquota de medicamentos
A proposta prevê redução em 60% da alíquota dos impostos sobre medicamentos, dispositivos médicos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual e serviços de saúde.
Já os remédios usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão a possibilidade de ter alíquota zerada.
