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Agora é lei: farmacêuticas deverão alertar sobre presença de substâncias dopantes em medicamentos

Alerta de substâncias dopantes em medicamentos

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Alerta de substâncias dopantes em medicamentos – De acordo com o texto, bulas e materiais destinados a propaganda e publicidade também deverão conter a informação.

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.806/24, que obriga os laboratórios farmacêuticos a imprimirem um alerta no rótulo de medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidoping.

 

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O texto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), prevê que a norma comece a valer em 180 dias.

 

Alerta de substâncias dopantes em medicamentos
Alerta de substâncias dopantes em medicamentos

 

A nova lei tem origem no Projeto de Lei 2243/15, do ex-deputado e hoje senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2016 e pelo Senado em dezembro do ano passado. Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar casos de doping acidental por falta de informação sobre a composição do remédio ou suplemento.

 

O texto determina que “medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem deverão trazer obrigatoriamente alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade”, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

 

 

Foto: Reprodução
Fonte: CFF
Alerta de substâncias dopantes em medicamentos