Mais de 1.200 medicamentos receberam redução de 60% a 100% de alíquota
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê redução de alíquota para diversos medicamentos registrados pela Anvisa ou produzidos em farmácias de manipulação.
Caso seja regulamentado, o segmento passará a ser tributado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Ao todo, 850 medicamentos foram listados com redução de 60% da alíquota geral. Analgésicos, antibióticos como a Amoxicilina e até o citrato de sidenafila — mais conhecido pelo nome comercial, viagra — constam na lista:
Médicadmentos com redução de 60% de alíquota na Reforma Tributária
Outros 383 medicamentos vão receber isenção total de IBS e CBS uma vez que a regulamentação da reforma seja aprovada com o texto atual.
Glicose, o sulfato de abacavir — usado no tratamento de HIV — e diversas vacinas — como as da Covid-19 e da dengue — estão entre os medicamentos beneficiados nessa faixa.
As listas ainda poderão ser revisadas anualmente pela presidência da República e pelo Comitê Gestor do IBS, ouvido o Ministério da Saúde, para inclusão de medicamentos inexistentes na data de publicação do decreto.
