A legibilidade das receitas é obrigatória desde 1973, prevista na Lei Federal nº 5.991, em seu 35º artigo
Nos dias de hoje, um problema comum enfrentado por muitos brasileiros é a dificuldade em decifrar receitas médicas manuscritas. A caligrafia ilegível de alguns profissionais de saúde tem causado transtornos significativos, conforme relatado por diversos pacientes que, ao tentarem comprar seus medicamentos, se deparam com a incompreensão dos farmacêuticos. Essa situação não só atrasa o tratamento, mas também pode levar a graves consequências para a saúde.
Maria Fernanda, de 45 anos, é uma dessas pessoas. Ao ser entrevistada, ela compartilhou sua experiência: “Recentemente, fui à farmácia com a receita que meu médico me deu. O farmacêutico olhou, tentou decifrar, mas simplesmente não conseguiu entender o que estava escrito. Tive que voltar ao consultório para pedir uma nova receita”.
Outro caso é o de João Carlos, de 60 anos, que sofre de hipertensão. Ele relatou: “Minha pressão estava alta e precisei de um medicamento urgente. Fui direto à farmácia, mas a receita estava completamente ilegível. Fiquei desesperado, pois precisava do remédio naquele momento. Felizmente, o farmacêutico conseguiu ligar para o meu médico e confirmar a medicação necessária”.
O farmacêutico Carlos Alberto, que trabalha em uma farmácia no interior de São Paulo, com mais de 20 anos de experiência, também comentou sobre o problema: “É frustrante quando recebemos uma receita que não conseguimos entender. Isso coloca os pacientes em risco e atrasa o tratamento. Estamos sempre dispostos a ajudar, mas é crucial que as receitas sejam claras e legíveis”.
A tecnologia tem surgido como uma aliada para mitigar esse problema. Algumas clínicas e hospitais já adotaram sistemas de prescrição eletrônica, que eliminam a necessidade de receitas manuscritas. Essa solução, além de reduzir erros de interpretação, agiliza o processo e garante que os pacientes recebam os medicamentos corretos.
A legibilidade das receitas é obrigatória desde 1973, prevista na Lei Federal nº 5.991, em seu 35º artigo. Em resumo, letra ilegível em receita médica pode e deve gerar punição. A Resolução da Anvisa, RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, autoriza o farmacêutico a avaliar a receita pelos critérios de legibilidade antes de aviá-la, podendo barrá-la pelos riscos que uma interpretação errônea pode causar.
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Em 2023, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançou a campanha “Uma letra ilegível pode ser fatal”, com o objetivo de conscientizar os profissionais de saúde e a população sobre a importância da escrita legível nas prescrições de medicamentos.
Para o presidente do CFF, Walter Jorge João, enquanto a prescrição eletrônica não se torna uma prática comum em todo o país, a conscientização sobre a importância de uma escrita legível é fundamental. “Profissionais de saúde devem estar cientes do impacto que uma receita ilegível pode ter na vida de seus pacientes e fazer um esforço consciente para melhorar a caligrafia ou adotar métodos mais claros de prescrição”, enfatiza Walter.
A saúde e o bem-estar dos pacientes devem sempre ser a prioridade, e garantir a legibilidade das receitas médicas é um passo essencial nesse caminho.
Fonte: CFF
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