Deputado afirma que a medida apoia a dignidade dos pacientes diabéticos
A Câmara dos Deputados avalia um projeto (PL 5873/23) que concede validade vitalícia aos atestados de diabetes mellitus tipo 1. A doença é causada pela produção insuficiente de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo.
Segundo o Ministério da Saúde, a diabetes tipo 1 é um problema crônico que requer tratamento permanente, sem a possibilidade de cura. Nesse sentido, o governo fornece uma série de medicamentos gratuitos aos pacientes que possuem laudo médico de diabetes.
No entanto, a legislação atual de alguns estados determina que o atestado seja renovado após um certo período. O autor da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), argumenta que exigir a renovação do laudo para uma condição sem cura apenas dificulta o acesso da população aos medicamentos gratuitos.
Augusto Coutinho: É preciso acabar com o prazo de validade dos laudos médicos que atestam as diabetes tipo 1. Esses pacientes estão sendo prejudicados pela necessidade de renovação dos laudos. Uma burocracia excessiva e desnecessária.
O deputado afirma que a medida apoia a dignidade dos pacientes diabéticos. Ele frisa que hoje as pessoas convivem com uma exposição repetitiva e desnecessária à obtenção de documentos que comprovam uma doença incurável.
O projeto também permite que o laudo seja emitido por qualquer profissional habilitado, seja da rede de saúde pública ou privada. Augusto Coutinho defende que isso assegura a igualdade de tratamento a todos os portadores da doença, independentemente de sua condição socioeconômica.
Estados como Paraíba, Alagoas e São Paulo já dispensam a necessidade de renovação do laudo médico para diabetes. De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), cerca de 1 milhão de pessoas convivem com a doença no país.
A proposta que concede validade vitalícia aos atestados de diabetes tipo 1 agora será analisada pela Comissão de Saúde.
Fonte: CFF
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