Listas especializadas de preços máximos e sua disponibilidade para consumidores e órgãos de fiscalização
Esse formulário permite aos interessados encaminhar denúncias online contra possíveis sobrepreços em falsas ofertas de medicamentos – incluindo operações comerciais destinadas a órgãos públicos. O uso desse novo recurso visa, além de prevenir sobrepreços, reforçar a obrigatoriedade de balizar as operações comerciais de medicamentos nos preços oficiais regulados pela CMED – o que vem reforçar a importância das listas tanto para os consumidores como para os órgãos de fiscalização.
O que é preciso saber sobre esse formulário
*Somente serão acolhidas denúncias mediante provas, como nota fiscal de compra
*Entre as denúncias que podem constar do formulário está não manter as listas atualizadas de preços dos medicamentos à disposição dos consumidores.
A lista reduz riscos Embora os preços dos medicamentos recebam um reajuste regulatório na tabela apenas uma vez por ano, incidem na lista centenas de alterações todos os meses – e por isso ela exige atualização e consulta mensal. Na lista de setembro da revista Abcfarma, em relação ao mês de agosto, são dezenas de lançamentos (86), reajustes dentro da margem (45), reduções de preço (72) e desativações de produtos (213). Todos os meses, a lista é editada, conferida e validada, reduzindo o risco da prática irregular de preços por seus usuários. Além de atualizada mensalmente na Revista Abcfarma, ela pode ser consultada pelos associados no Portal da entidade.
