Parecer do Conselho Federal de Farmácia emitido em resposta a consulta do Ministério da Saúde garante a nova atribuição.
A partir de hoje, 26 de setembro, farmacêuticos passam a prescrever antimicrobianos para tratamento preventivo da Tuberculose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Parecer do Conselho Federal de Farmácia (CFF) em resposta à consulta feita pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS), por meio do Ofício nº 1158/2024, garante a inserção dos profissionais no rol de prescritores.
O anúncio foi feito esta tarde, na 547ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia (CFF) pelo presidente da Autarquia, Walter Jorge João, e por Alícia Krüger, coordenadora do Grupo de Trabalho do Cuidado Farmacêutico à População LGBTQIAPN+ e Outras Populações Vulnerabilizadas do CFF e Assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS).
“Sem dúvida é uma grande conquista para a nossa categoria e, também, para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, acrescentou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João. O tratamento Preventivo da Tuberculose (TPT) pode diminuir em até 90% o risco de adoecimento, sendo crucial para pessoas vivendo com HIV/AIDS. “Esse acordo vem oferecer uma assistência mais ampla aos pacientes e abrir o campo para nossa atuação dentro do SUS. É o CFF trabalhando pela saúde pública e, ao mesmo tempo, pela empregabilidade do farmacêutico”, comentou.
O lançamento também contou com a presença da coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não-Tuberculosas do Ministério da Saúde (DATHI/SVSA/MS), Fernanda Dockhorn Costa Johansen, representando a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, e de Rodrigo Sena, representando o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicas (SECTICS/MS).
Fernanda, que é médica, parabenizou o CFF pela ousadia e protagonismo de estar junto com o ministério no combate à tuberculose no Brasil . “A tuberculose é uma doença determinada socialmente. As pessoas sob risco são os contatos, pessoas vivendo com HIV/aids, imigrantes e pessoas em cerceamento de liberdade. É fundamental facilitar o acesso e ampliar a prevenção.”
Ethel Maciel, que se encontra em compromisso no exterior, fez questão de enviar mensagem em vídeo aos conselheiros federais e aos farmacêuticos brasileiros. “Essa nova estratégia vai possibilitar que muitas pessoas não progridam para a doença.” A secretária ressaltou que a ação do Ministério da Saúde e do Conselho possibilitando ao farmacêutico a prescrição desses medicamentos é muito importante para que o Brasil possa enfrentar e eliminar a tuberculose como problema de saúde pública.
Alicia Krüger fez um discurso emocionado. “Ontem foi o Dia Internacional da Farmacêutica e da Farmacêutico, e comemoramos essa data com mais um avanço! Eliminaremos a Tuberculose como problema de saúde pública, sem eliminar as pessoas mais vulnerabilizadas. Vamos é colocá-las no centro para que a eliminação da TB realmente ocorra!”, discursou.
Ela agradeceu aos funcionários, à Diretoria, ao Plenário e ao seu GT pela elaboração do parecer. O documento, apresentado aos conselheiros pela também farmacêutica Mariana Gonzaga, filha do cantor Gonzaguinha e neta do também cantor, Gonzagão, fundamenta a prescrição farmacêutica em tuberculose em três resoluções do CFF: a Resolução nº 585/2013, que regula a atuação farmacêutica na promoção da saúde; a Resolução nº 586/2013, que permite a prescrição de medicamentos tarjados mediante programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas para uso em instituições; e a Resolução nº 713/2021, que regula os serviços farmacêuticos no SUS.
Mariana finalizou o momento contando a emocionante história de sua avó, Odaléia, esposa de Gonzagão, que teve tuberculose. Mariana disse que não à toa estava ali hoje, para que histórias como as de sua avó tenham diferentes desfechos, melhores, agora, com a atuação farmacêutica.
Fonte: CFF
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