Medicamento é indicado para tratamento de crianças com AADC, condição rara debilitante e potencialmente fatal.
Anvisa aprovou o registro do produto de terapia gênica Upstaza® (eladocageno exuparvoveque), da empresa PTC Farmacêutica do Brasil Ltda. (Resolução-RE 3.632, de 1° de outubro de 2024)
O medicamento de terapia gênica é indicado para o tratamento de crianças com idade a partir de 18 meses até 18 anos que tenham diagnóstico clínico, bioquímico e geneticamente confirmado de deficiência da descarboxilase de L-aminoácido aromático (AADC), com manifestação grave.
A deficiência de AADC é uma doença genética rara, grave e debilitante que afeta crianças pequenas, prejudicando a produção de dopamina e serotonina, neurotransmissores essenciais para o desenvolvimento motor.
Sobre a doença
Causada por mutações no gene DDC, a doença impede a produção adequada desses neurotransmissores. Como consequência, os pacientes apresentam atrasos no desenvolvimento, dificuldades motoras graves e necessitam de ajuda para atividades diárias, como alimentar-se e vestir-se. Eles também podem manifestar irritabilidade, choro constante e traços de autismo. A doença pode ser fatal, levando à falência de múltiplos órgãos.
A deficiência de AADC é uma condição presente em diversas regiões geográficas do mundo e que afeta várias etnias. Embora a prevalência no Brasil ainda seja desconhecida, a taxa estimada é de que 1 a cada 42 mil a 90 mil nasçam com a doença nos Estados Unidos, cerca de 1 a cada 118 mil na União Europeia e 1 a cada 182 mil no Japão. De acordo com a empresa responsável pelo registro do produto no Brasil, apenas 237 pacientes foram identificados globalmente.
Atualmente, não existem terapias aprovadas para tratar a deficiência de AADC, sendo oferecidos tratamentos de suporte para controlar os sintomas, o que evidencia uma necessidade médica não atendida.
Sobre o Upstaza®
É um medicamento especial de terapia avançada, do tipo terapia gênica in vivo, administrado em uma única dose, que utiliza um vetor viral recombinante contendo o DNA humano que codifica o gene DDC. Quando aplicado no putâmen, essa terapia promove a produção da enzima AADC, o que permite a produção de dopamina. Isso contribui para a melhora da função motora em pacientes com deficiência de AADC.
O putâmen é uma região do cérebro responsável por controlar movimentos importantes do corpo. Junto com outras áreas cerebrais, ele ajuda a garantir que os movimentos sejam coordenados, suaves e precisos, como ao caminhar ou segurar um objeto.
O produto deve ser indicado e administrado por médicos especialistas, rigorosamente conforme descrito nas instruções técnicas do produto (bula do medicamento). O tratamento deve ser administrado em centros especializados em neurocirurgia estereotáxica, por profissionais devidamente capacitados. A empresa responsável pelo medicamento no Brasil qualificará os serviços de saúde e oferecerá treinamento para o uso em sistema de infusão específico, que garante precisão na aplicação do produto por meio de neuronavegação com ressonância magnética em tempo real.
Processo de registro
Como já mencionado, a deficiência de AADC é uma condição rara debilitante e potencialmente fatal.
A Anvisa conduziu uma análise prioritária do Upstaza®, considerando sua classificação como um medicamento de terapia gênica, inovador, para tratamento de doença rara grave, sem tratamento específico disponível.
Para a execução das análises regulatórias e científicas realizadas pela Agência foram utilizados como base o contexto terapêutico, a força e a qualidade das evidências disponíveis, as incertezas detectadas e a capacidade de manejo dos riscos frente aos benefícios. Seguem os principais elementos orientativos da avaliação da Anvisa:
Perfil de segurança e prova de conceito: análise dos dados de experimentos não clínicos.
Perfil de segurança e eficácia clínica: análise dos dados de estudos clínicos para avaliar a segurança e a eficácia do medicamento em pacientes.
Aspectos da qualidade do produto: análise dos requisitos de qualidade farmacêutica do componente ativo e do produto final.
Estudos de estabilidade e distribuição: análise de dados da estabilidade do produto no contexto brasileiro e da definição de processos controlados da importação.
Estratégias para manipulação do produto e cuidados ao paciente: análise das orientações e precauções para a manipulação do produto e cuidados especiais ao paciente.
Mecanismos de monitoramento e gerenciamento de riscos: análise das abordagens para o acompanhamento pós-administração, farmacovigilância e outros requisitos aplicáveis.
Certificação de Boas Práticas de Fabricação: a Anvisa certificou os processos de fabricação do componente ativo e do produto acabado, com a obtenção da Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), após inspeções nas plantas fabris nos EUA.
Benefícios e riscos
A aprovação da Anvisa baseou-se nos resultados de três estudos clínicos com 30 crianças entre 18 meses e 8 anos e 6 meses, com deficiência grave de AADC, confirmada geneticamente. Os estudos não foram cegos, e dados de controle de história natural da doença publicados foram utilizados como comparadores.
As principais medidas de eficácia foram o controle da cabeça e a capacidade de sentar-se sem apoio. Os estudos mostraram que aproximadamente 70% (14 de 20) dos pacientes conseguiram controlar o movimento da cabeça, e cerca de 65% (12 de 20) conseguiram sentar-se sem apoio dois anos após o tratamento. Dados da literatura científica mostraram que pacientes com deficiência grave de AADC não conseguem alcançar esses marcos de desenvolvimento.
Os efeitos colaterais mais comuns relatados foram febre e movimentos involuntários e descoordenados (discinesia). A maioria dos efeitos colaterais foi leve ou moderada.
Como essa é uma doença ultrarrara, o conjunto de dados dos estudos clínicos foi pequeno, mas os dados indicaram que o Upstaza® mostrou-se eficaz em ajudar as crianças a alcançarem marcos importantes no desenvolvimento. Embora os dados sobre a segurança do produto sejam limitados, os efeitos colaterais observados até o momento são considerados controláveis.
As estratégias de monitoramento e diminuição dos eventos adversos são parte fundamental do plano de gerenciamento de riscos, com medidas de manejo e responsabilização que deverão ser providenciadas para o sucesso da terapia no Brasil.
O medicamento Usptaza® foi registrado na Anvisa de forma “excepcional”, o que significa que ele ainda precisa de dados e provas adicionais que confirmem sua eficácia clínica e segurança a longo prazo. Isso ocorre devido à raridade e à gravidade da doença que ele trata. Embora os dados dos estudos mostrem benefícios para os pacientes, ainda é necessário acompanhar se esses benefícios se mantêm a longo prazo.
O balanço atual entre os riscos e benefícios sugere que a disponibilidade imediata do produto é mais vantajosa, mesmo com a necessidade de mais dados para confirmar se o gene administrado continuará a agir como esperado e se os benefícios clínicos se manterão ao longo da vida do paciente, além de garantir sua segurança a longo prazo. Anualmente, a Anvisa avaliará as novas informações disponíveis e atualizará essa análise. Se surgirem novos dados de segurança que aumentem os riscos ou se o produto não confirmar sua eficácia a longo prazo, a Agência poderá cancelar o registro do medicamento no Brasil.
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Monitoramento pós-aprovação
Um registro sanitário sob condições, em circunstâncias excepcionais, é aplicado a medicamentos que não se encaixam no processo de registro padrão, pois dados abrangentes não podem ser obtidos devido ao pequeno número de pacientes, à dificuldade de coletar informações completas de eficácia e segurança, ou a lacunas no conhecimento científico, inclusive sobre a tecnologia inovadora. Esses medicamentos estão sujeitos a obrigações específicas de monitoramento pós-aprovação.
A Anvisa estabeleceu um Termo de Compromisso com a empresa PTC Farmacêutica do Brasil Ltda. para que ela forneça dados adicionais sobre a eficácia e a segurança a longo prazo dos pacientes incluídos nos ensaios clínicos, com base em um acompanhamento de 15 anos, além de estudos observacionais de efetividade e segurança baseados em dados de pacientes tratados no Brasil e globalmente, em cenário comercial. Esses estudos serão realizados de acordo com protocolos acordados.
Fonte: ANVISA
Foto: FREEPIK
